Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo debateu nesta quinta-feira (11/06) os impactos da escala 6×1 na vida dos trabalhadores do transporte público da capital paulista. A audiência pública atendeu ao requerimento da vereadora Luana Alves (PSOL).
De acordo com a parlamentar, a cidade de São Paulo conta com um sistema de transporte privatizado. Porém, segundo ela, o Executivo pode dar as diretrizes. “Apesar de as empresas, às vezes, terem práticas diferentes de trabalho a partir de suas regiões, a cidade de São Paulo é quem tem o poder de definir a escala de trabalho para as empresas contratadas”.
Luana Alves também ressaltou que as empresas de transporte público da capital recebem subsídios do governo. Por isso, para a vereadora, elas podem melhorar as condições de trabalho dos funcionários. “Todo mundo sabe como é o modelo de financiamento, que é híbrido, ou seja, em parte é financiado pela tarifa, em parte é financiado pelo subsídio, que é bastante alto. Para mim, o que é mais chocante é a naturalização há tanto tempo dessa escala de trabalho desumana para quem é trabalhador do transporte público. Um trabalho estressante”.
A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP) participou do debate. Ela falou que a capital paulista emprega grande parte dos trabalhadores de transporte do país. Seixas também destacou que por ser a maior cidade do país, São Paulo deve servir de exemplo. “Começar por aqui um novo regime de trabalho para esses trabalhadores é motivo de inspiração para todo mundo. Estamos falando de uma categoria secular, mas que ainda é muito atrasada em garantias de direito”.
Segundo ainda a deputada, é preciso investir em um ambiente adequado aos funcionários das empresas de transporte público da cidade. “Os trabalhadores não têm banheiros no seu dia a dia de trabalho. Eles estão sujeitos às intempéries do tempo, chuva, alagamento, enchentes. Também estão sujeitos à trepidações, falta de ergonomia, dificuldades de saúde que desenvolvem neste trabalho que é tão desgastante. É óbvio que essa escala precisa ser resivada”.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também contribuiu com o debate. Ela afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou destaque na política brasileira nos últimos três anos. Para Sâmia, o projeto passou pela Câmara dos Deputados porque houve pressão da sociedade. Agora, a proposta segue para votação no Senado. “Conseguimos aprovar na Câmara. Foi uma grande vitória, uma das sessões mais bonitas, porque de uma maneira geral, o Congresso Nacional só aprova retrocessos, principalmente sobre a questão trabalhista”.
O diretor-executivo do Sindmotoristas-SP (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo), Marcos Antônio Coutinho, afirmou que o sindicato defende a escala 5×2. “Inclusive, é ponto de pauta das nossas reivindicações da campanha salarial. Estamos fazendo uma romaria nesta cidade, falando com empresários, com o Poder Público e não é diferente aqui na Câmara. Já estive aqui com a Luana e com o presidente da Casa, com outros vereadores também”.
Raimundo Cocada representou o Sindficot (Sindicato dos Empregados em Fiscalização no Transporte do Estado de São Paulo). Ele também quer o fim da escala 6×1 e a implementação da 5×2 – ou a chamada folga dupla. “A escala 5×2 é para corrigir uma distorção, algo desumano com o trabalhador. Nós já tivemos escala 5×2, jornada de 6h40, por alguma razão, perdemos no decorrer do tempo. Nós tivemos folga dupla, inclusive na fiscalização”.
Para a presidente da Ampascy (Associação dos Moradores do Parque Savoy City), Aurelita Araújo da Silva, a escala 5×2 deveria estar valendo há muito tempo. “A classe trabalhadora é uma das que deveriam ser mais respeitadas, porque trabalham com seres humanos. A escala 5×2 nem precisava estar sendo discutida, tinha que ter passado direito. É desumano a atual escala e o serviço não está bom para os passageiros também”.
Durante os encaminhamentos finais, Luana Alves afirmou que vai propor para a Comissão de Trânsito a criação de um GT (Grupo de Trabalho). “Esse grupo consegue ser fixo e ter um tema. Vou propor esse GT para fiscalizar os contratos das empresas de ônibus no município de São Paulo”.
Confira a audiência pública na íntegra aqui.
