Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta terça-feira (16/06), os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram o relatório do PL (Projeto de Lei) 299/2026, que trata do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2027. Encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes, a proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). O relatório foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários.
A vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), relatora do projeto, explicou que entre os principais destaques incluídos no texto estão ações voltadas à população idosa e a criação de CAIs (Centros de Atendimento Integrado), destinados ao acolhimento e à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“Quero agradecer ao presidente desta Comissão pela indicação e confiança no meu trabalho. Acredito que as principais demandas, os pontos principais que atingimos dentro da LDO foi atender as demandas da população que veio aqui e participou das audiências públicas. Principalmente os idosos, que compareceram em todas as audiências e fizeram pedidos. Todos foram acatados dentro dos limites que podemos atuar como Legislativo. Ao longo desse período, fiz análises técnicas. As principais alterações são mais políticas para pessoas idosas, como inclusão digital e acessibilidade. Esses substitutivos preveem ainda auxílio a vítimas ou testemunhas de violência. Colocamos então a criação de um CAI para atender as muitas vítimas que tem na nossa cidade. Enfim, muitas demandas foram atendidas nesse relatório, a partir da escuta do que seria favorável para a população de São Paulo. Esse substitutivo reafirma o nosso compromisso com as pessoas, com a população”, destacou a relatora.
Dos três votos contrários ao relatório, um foi do presidente da Comissão, vereador João Ananias (PT). O parlamentar elogiou a atuação da relatora, mas ressaltou que algumas emendas apresentadas não foram contempladas no documento.
“Primeiro quero elogiar o trabalho da vereadora, pois ela ouviu, atentamente a população. Mas, o que ocorreu é que nós tínhamos uma proposta que era o não remanejamento do orçamento da cidade. Porque o que ocorre é que a gente planeja um orçamento para a cidade e os valores não são aplicados adequadamente e, por isso, nós tínhamos apresentado algumas emendas. Uma delas, eram essenciais, que era a retirada do artigo 40 e 41, que evitaria com que o projeto remanejasse qualquer valor. E esse pedido não foi acatado, por isso a gente decidiu votar contrário”, explicou Ananias.
Os outros dois votos contrários foram dos vereadores Alessandro Guedes (PT) e Keit Lima (PSOL).
Outros itens da pauta
Além do PLDO, mais de 20 propostas foram apreciadas pelos parlamentares durante a reunião. Entre as que receberam parecer favorável estão o PL 244/2021, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e coautoria de outros seis parlamentares, que institui a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no município de São Paulo, o PL 579/2020, que institui o Programa Conexão Escola e Família na Cidade de São Paulo e o PL 310/2022, de iniciativa do vereador Jair Tatto (PT) e coautoria do vereador Silvinho Leite (UNIÃO), que proíbe a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento para aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.
Também avançou o PL 58/2023, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB) e outros seis parlamentares, que altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do município de São Paulo.
Alteração na Lei Orgânica
Os vereadores também aprovaram a minuta de um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo. A proposta prevê a obrigatoriedade da participação de secretários municipais e outras autoridades do Executivo nas audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal.
“Nós estamos fazendo audiências públicas que são bastante importantes e a população tem comparecido em peso, mas infelizmente o Executivo não comparece. Então a gente apresentou esse PLO para fazer com que na Lei Orgânica que, a partir de agora, seja obrigatória a presença do Executivo. Porque a sensação que dá é que parece que o vereador vai lá, faz uma movimentação, igual estivemos recentemente para discutir sobre o Parque da Cantareira, e não teve nenhum secretário lá. Então queremos que, a partir de agora, eles compareçam”, destacou Ananias.
Já a vereadora Ana Carolina Oliveira, integrante da base do governo, também considerou importante a aprovação da minuta, mas ressaltou que, em algumas ocasiões, autoridades municipais foram alvo de desrespeito durante audiências públicas. A parlamentar defendeu equilíbrio no debate.
“Mesmo concordando com a minuta, vale destacar alguns pontos. Estando presente nas últimas audiências da LDO, por exemplo, vejo que o respeito à escuta dos munícipes sempre tem existido, mas quando um secretário vem para falar, em várias ocasiões houve falta de respeito. Desrespeitos foram vistos aqui também e isso é importante pontuar. Não concordar com o que a autoridade venha a dizer é natural e democrático, mas desrespeitar é inadmissível”, comentou Ana Carolina.
Requerimentos
Durante a reunião também foram aprovados quatro requerimentos. Um deles, de autoria dos vereadores João Ananias e Alessandro Guedes, solicita que as secretarias municipais do Verde e do Meio Ambiente e de Habitação prestem esclarecimentos detalhados sobre o projeto do Parque Borda da Cantareira. O documento é um desdobramento da audiência que foi realizada com a comunidade local no dia 19 de maio.
O objetivo é obter informações sobre os custos de implantação do parque, possíveis desapropriações e remoções de moradores, impactos financeiros relacionados a reassentamentos e auxílios habitacionais, cronograma de execução, fontes de financiamento e eventuais alternativas para preservar moradias já consolidadas na região. O documento também solicita informações sobre estudos técnicos, contratos, licitações e a previsão orçamentária do projeto nos instrumentos de planejamento da Prefeitura, como o PPA (Plano Plurianual), a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
“Agradeço a aprovação desse requerimento. Ele foi feito após uma audiência pública realizada por essa Comissão na região noroeste da cidade para discutir a questão da desapropriação do Parque Borda da Cantareira. Então creio que, por meio desse requerimento, teremos informações mais detalhadas para entender o que pretende o Executivo com essa desapropriação”, comentou o vereador Alessandro Guedes.
A reunião que pode ser conferida na íntegra aqui, teve a participação do presidente da Comissão João Ananias (PT) e também contou com a presença dos parlamentares Alessandro Guedes (PT), Ana Carolina Oliveira (PODE), André Santos (REPUBLICANOS), Gilberto Nascimento (PL), Keit Lima (PSOL), Silvinho Leite (UNIÃO), Marcelo Messias (MDB) e Major Palumbo (PP).
