Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda-feira (22/06), no Auditório Freitas Nobre, audiência pública para discutir os impactos sociais, ambientais e sanitários do Ecoparque Bandeirantes. O projeto prevê a instalação de um incinerador de lixo no bairro de Perus, zona noroeste. A proposta é da empresa Loga – responsável pela coleta e tratamento de resíduos da capital – em parceria com a Prefeitura.
O debate foi solicitado pela vice-presidenta do colegiado, a vereadora Luana Alves (PSOL). O texto do requerimento apresentado pela parlamentar cita riscos de emissões tóxicas, liberação de poluentes e possíveis prejuízos à saúde, como o aumento de casos de câncer, doenças respiratórias e problemas neurológicos.
“Essa comissão não é contra a tecnologia. Mas não pode haver avanço sem ouvir quem vive aqui. Perus já sofreu por décadas com o aterro. A população tem direito de saber os riscos de emissões tóxicas, de câncer, de doenças respiratórias”, afirmou Luane Alves.
Moradores e coletivos da região criaram o movimento “Incinerador de Lixo em Perus, Não”. Eles alegam que não foram consultados sobre a possibilidade de instalar o equipamento no bairro. A população local também pediu a suspensão do licenciamento ambiental até a realização de uma nova audiência pública com a comunidade.
“O bairro já conviveu com o aterro por décadas. Agora volta o risco de poluição e degradação ambiental. Nós defendemos a reciclagem, a compostagem e o apoio aos catadores, como está no Plano Municipal de Resíduos”, disse Mário Sérgio Bortoto – morador e integrante do Movimento “Incinerador de lixo em Perus, Não”.
O terreno previsto para o empreendimento fica no quilômetro 26 da Rodovia dos Bandeirantes, onde funcionou o Aterro Bandeirantes até 2007. O local está a aproximadamente 7 km da terra indígena do Jaraguá e próximo ao Parque Anhanguera – segunda maior área verde da capital.
“Entendemos que esse projeto, tão próximo do nosso território, vai impactar diretamente o nosso trabalho de proteção da floresta, dos animais, do meio ambiente. Inclusive, a portaria de 2015 garante que qualquer empreendimento próximo à terra indígena seja feito com estudo de impacto ambiental. É necessário respeitar nossos povos”, falou Thiago Karai Djekupe – representante da terra indígena Jaraguá.
De acordo com Fabiano do Vale de Souza – superintendente técnico da Loga – a iniciativa segue modelos adotados no Japão, China e Suécia. Segundo ele, na Suécia, 99% dos resíduos são reaproveitados e o país praticamente eliminou aterros sanitários. No Japão, as usinas reduzem o volume de lixo em até 80% e geram energia para 60 mil casas.
“O Ecoparque Bandeirantes é uma solução sustentável. Teremos máxima recuperação de resíduos secos e orgânicos, redução de rejeitos e geração de energia limpa. É tecnologia de ponta com monitoramento ambiental rigoroso”, disse Fabiano do Vale.
O projeto
O Ecoparque Bandeirantes terá capacidade para receber 2,53 mil toneladas diárias de lixo domiciliar. O complexo contará com cinco unidades: triagem e seleção inteligente; biossecagem; biodigestão; compostagem e recuperação energética. Também está prevista uma fazenda solar com 5,7 mil placas fotovoltaicas para gerar 2,5 megawatts mensais – energia suficiente para abastecer 2,2 mil residências.
A Prefeitura de São Paulo prevê ainda outras duas unidades de recuperação energética: uma na zona sul, em Santo Amaro, e outra na zona leste, em São Mateus. A implantação ocorrerá ao longo de 20 anos, sob responsabilidade das concessionárias Loga e Ecourbis, com supervisão da SP Regula.
Encaminhamento
A vereadora Luana Alves lamentou a ausência de representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Subprefeitura de Anhanguera na audiência. “Vamos notificar a Loga e representar contra a empresa. A Prefeitura tem que nos dar uma resposta. Se a população não quer, exigimos consulta. Não dá pra decidir de repente. O que está acontecendo é a empresa indo de casa em casa, desinformando, dizendo que não é incinerador e que tá tudo certo. Vamos continuar resistindo”.
Participaram da audiência pública as vereadoras Amanda Paschoal (PSOL), Keit lima (PSOL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL), além dos parlamentares Hélio rodrigues (PT) e Professor Toninho Vespoli (PSOL). Também marcaram presença as deputadas estaduais Simone Nascimento (PSOL-SP) – da Bancada Feminista e Mônica Seixas (PSOL-SP) – do Movimento Pretas Natália Santana (PSOL).
Assista à íntegra da audiência pública aqui.
