Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta sexta-feira (24/07), a Câmara Municipal de São Paulo sediou um fórum para comemoração do primeiro ano de vigência da Lei federal nº 15.176/2025, que criou o Programa Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa Acometida por Fibromialgia e Doenças Correlatas.
A medida estabelece que, mediante avaliação biopsicossocial, o paciente seja enquadrado como pessoa com deficiência, garantindo atendimento prioritário, isenções fiscais e tratamento multidisciplinar pelo SUS.
Com apoio da vereadora Janaina Paschoal (PP), o encontro reuniu especialistas, profissionais de saúde, advogados e entidades civis para discutir a regulamentação local. A expectativa é que o debate acelere a implementação das regras no município de São Paulo, garantindo que os direitos saiam do papel e melhorem a qualidade de vida dos pacientes.
Veja mais detalhes na reportagem de Ana Beatriz Alves para a Rede Câmara SP:
