Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (04/08) uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 1254/2025. A proposta tem como objetivo criar um protocolo municipal com medidas para prevenir e combater a violência contra os profissionais de enfermagem no ambiente de trabalho.
Além disso, busca garantir a implementação de políticas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio em todas as unidades de saúde do município de São Paulo, sejam públicas ou privadas.
A matéria propõe, ainda, uma inovação ao instituir o Protocolo Municipal de Prevenção e Resposta à Violência no Trabalho de Enfermagem. A iniciativa prevê a corresponsabilidade entre a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, além da participação da Defensoria Pública, do Ministério Público e de entidades representativas da categoria.
O debate atendeu a um requerimento da vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), autora da proposta e integrante do colegiado.
Participação popular
A audiência abriu espaço para profissionais da área se manifestarem. A enfermeira Lilian dos Santos chamou a atenção para a necessidade de os órgãos institucionais adotarem medidas que vão além do combate à violência física.
“700 mil técnicos e auxiliares de enfermagem compõem o quadro de profissionais no Estado de São Paulo, ou seja, no Brasil é o local onde se encontra a maior parte de enfermeiros, técnicos e auxiliares. Será que estamos combatendo a violência contra a enfermagem em toda a dimensão? Ou será que apenas enxergamos nossa face mais visível? Enquanto enxergamos apenas a agressão física, continuamos tratando a consequência, precisamos reconhecer também as violências invisíveis que são responsáveis por boa parte dos adoecimentos dos profissionais”, pontuou Lilian.
Alexsandro Ferreira, auxiliar de enfermagem, ressaltou que a classe precisa de mais apoio por parte das gestões. “Sou profissional do município há 23 anos e gostaria de falar sobre a dificuldade que temos de receber apoio da nossa gestão quando sofremos violência. Eu sofri uma ameaça no local de trabalho, tenho boletim de ocorrência, ficha de notificação que eu tive que fazer, porque ninguém quis realizar esse trabalho, estou pedindo acesso às câmeras da unidade e estou tendo uma grande dificuldade de acessar as imagens. Acho que poderia se pensar numa forma mais rápida do profissional conseguir dar sequência ao procedimento nas delegacias”, contou Alexsandro.
Nathan Camargo, técnico de enfermagem e palestrante, questionou se o projeto de lei prevê diretrizes para acolher a comunidade LGBTQIAPN+: “Gostaria de ampliar essa discussão para os homens e mulheres trans que atuam na enfermagem. Também estamos inseridos nessa violência e podemos vivenciar situações específicas de violência, como transfobia, desrespeito ao nome social, discriminação e falta de acolhimento. Dentro das ações de enfrentamento às agressões contra os profissionais de enfermagem, existe algum levantamento ou estratégia específica voltada para a proteção dos profissionais trans de nossa categoria?”.
Já a enfermeira Melissa Segatto defendeu a área forense, especialidade que combina conhecimentos clínicos e periciais para atender pessoas que vivenciam situações de violência, abuso ou risco à vida.
“Precisamos reconhecer que os profissionais de saúde também têm direito a um ambiente seguro, digno e respeitoso. Peço com urgência aqui na Câmara que os vereadores olhem para especialidade, porque não estamos aqui como luxo, e sim necessidade da enfermagem”, afirmou Melissa.
Por fim, Vanessa de Fátima Marciano de Lima, também enfermeira, reforçou a importância da implementação de novas medidas de proteção para os profissionais: “A violência está em qualquer lugar, não só naquele hospital público que vive cheio. Por isso precisamos de mais pessoas que nos representam e lutem por políticas públicas. Não adianta colocar alguém no poder, se essa pessoa nunca sofreu nossas dores”.
Posicionamento dos conselhos de enfermagem
Sérgio Aparecido Cleto, presidente do Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), afirmou que as considerações apresentadas pelos profissionais de saúde já estão em análise: “Muito do que foi dito aqui já consta nos nossos registros de sondagem. Nossa campanha é de conscientização da população, junto ao trabalho com os órgãos governamentais para que façam políticas de segurança que venham penalizar os agressores, para que o profissional não tenha receio de retaliação”.
James Francisco Pedro dos Santos, primeiro-tesoureiro do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), concordou e complementou: “Cada profissional que é agredido, quem sofre é mais de 70% da população brasileira que usa o sistema único de saúde. Que cada gestor que não acolhe um enfermeiro vítima de violência possa refletir, ontem foi meu colega, amanhã pode ser eu”.
Poder Executivo
Representando o Departamento de Educação em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, Moema Aparecida Silva Moraes ressaltou que a Prefeitura dispõe de um núcleo de apoio, embora reconheça que a estrutura atual não atende a todas as demandas.
“Nós já temos um núcleo instituído por portaria, que é o Núcleo de Orientação de Acolhimento ao Profissional de Saúde, que tem a proposta de escutar qualificadamente os profissionais de todas as equipes de saúde. É um espaço sigiloso, de acolhimento, escuta e orientação, seja relacionado a questões de violência ou interpessoal. Nossa proposta é justamente poder promover essas relações de trabalho mais saudáveis. Sabemos que esse núcleo não dá conta de tudo, então vejo esse projeto de lei como uma oportunidade de construir novas ações juntos.”
Encaminhamentos
A vereadora Ana Carolina Oliveira, que conduziu os trabalhos, destacou a urgência do tema. “Violência não pode ser normalizada. Quando vamos a um hospital, seja público ou privado, o primeiro profissional que encontramos é alguém da enfermagem. A sociedade está adoecida, e se ninguém observar a saúde mental agora, nós vamos colapsar. É por isso que eu trouxe e quero aprovar este projeto ainda neste ano, pois esse de hoje é prioridade”, afirmou a parlamentar.
Também participou do encontro o vereador Gilberto Nascimento (PL). A audiência pública pode ser assistida na íntegra neste link.
