Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo abriu os trabalhos do segundo semestre de 2026 na tarde desta quinta-feira (06/08). Durante os trabalhos, o presidente do colegiado, Sansão Pereira (REPUBLICANOS), apresentou um cheque simbólico de R$ 2,79 bilhões .
O montante refere-se aos acordos feitos por empresas que possuem débitos tributários junto à Prefeitura da capital paulista. Os valores correspondem aos pagamentos à vista e parcelados em até 120 vezes.
“Dos R$ 2,79 bilhões, R$ 611 milhões entraram em cash. Eu acho realmente muito pouquinho perto dos valores totais, claro que estamos trabalhando, queremos ver o resultado no nosso trabalho. Nos alegra, evidentemente. Começamos a ver um grãozinho de areia diante do que esperamos que aconteça”, disse Sansão Pereira.
Nesta quinta, os vereadores que integram a CPI dos Devedores aprovaram nove requerimentos. Os documentos convocam depoimentos e tratam de assuntos relacionados a modalidades de transações das dívidas fiscais – como o TAC (Termo de Ajuste de Conduta).
A vereadora Janaina Paschoal (PP) falou sobre a possibilidade de reverter a dívida com a prestação de serviços para a quitação dos débitos. Ela citou como exemplo o Planetário do Carmo, localizado na zona leste da cidade. O espaço apresenta problemas estruturais e de manutenção, comprometendo o funcionamento do local.
“Os planetários são muito importantes para os nossos alunos, para os idosos, para todos e estão abandonados. Lá atrás, a (empresa) Telefônica participou da construção da última reforma. A (operadora) Vivo, agora, quer fazer (a reforma). A Vivo deve (para o município). Por que não cruzamos essas duas coisas? Tem que ter a mente aberta”, destacou Janaina.
“(É preciso) levantar os débitos dos clubes e avaliar se esses clubes não podem prestar serviços à população e abater esses débitos. Hoje, eles devem, não pagam, e não prestam serviços”, completou a vereadora.
Outro requerimento aprovado nesta tarde sugeriu a abertura de um canal colaborativo entre a CPI, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) e a Secretaria Municipal da Fazenda para atender aos devedores com dívidas estimadas em R$ 10 milhões.
O objetivo da proposta é tornar esse meio de comunicação ativo para informar os contribuintes que desejam quitar débitos. De acordo com o texto, haverá a apresentação de relatórios periódicos via ofícios encaminhados à CPI. A iniciativa visa incentivar os acordos.
Além das 50 empresas que mais devem aos cofres públicos – e que já estão sendo investigadas pelo colegiado – a CPI também convocou por meio de requerimento instituições com dívidas a partir de R$ 100 milhões. Foram citadas 80 organizações, como fundações, bancos, associações, hospitais, entidades educacionais e culturais.
Convocados
Para a reunião desta quinta-feira, eram esperados representantes das empresas Banco Bradesco S.A., Grupo Santander e Enel Distribuição de São Paulo. Todas justificaram a ausência.
Também estava prevista para esta tarde a participação de Lucas Garrido, vice-presidente de finanças da operadora de saúde Hapvida NotreDame. No entanto, uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, desobrigou o comparecimento do executivo da empresa. Com a determinação, a presença de Garrido na Câmara se tornou opcional.
Com a ausência de Lucas Garrido, a CPI apresentou e aprovou um requerimento convocando para contribuir com a comissão o presidente da HapVida, Luccas Adib.
“O objetivo da CPI é exatamente poder avaliar se a falha está nos órgãos municipais, se não cadastrou corretamente, se não deu baixa, se é um problema da Secretaria Municipal da Fazenda, se é problema da Procuradoria-Geral ou se é o devedor, já que eles dizem que está depositado. É apenas para esclarecer, para que possamos buscar esse recurso para os cofres públicos e, evidentemente, investir na cidade de São Paulo”, afirmou Sansão Pereira
Ainda na reunião desta quinta, os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Devedores definiram a prorrogação antecipada dos trabalhos da CPI por mais 120 dias.
Participaram da reunião os vereadores:Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – presidente, Marcelo Messias (MDB) – relator, Dra.Sandra Tadeu (PL), Janaina Paschoal (PP), Kenji Ito (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Adilson Amadeu (UNIÃO) e Thammy Miranda (PSD). Também acompanharam os trabalhos da comissão os parlamentares João Jorge (MDB) – 1° vice-presidente da Câmara – e Guilherme Côrrea (UNIÃO).
Assista aqui à íntegra da reunião.
