Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, realizou, nesta quinta-feira (06/08), a primeira reunião do segundo semestre de 2026. No encontro, os vereadores ouviram representantes da SMSUB (Secretaria Municipal das Subprefeituras).
A pasta foi representada pelo engenheiro Alexandre Martini e pelo arquiteto Rodolfo Rodrigo do Nascimento Biller. Eles foram questionados pela presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB), e pelo relator, vereador Nabil Bonduki (PT).
A discussão inicial tratou da execução do PEC (Plano Emergencial de Calçadas) previsto para este ano. A presidente do colegiado perguntou em qual estágio se encontra o processo, qual a extensão prevista de calçadas em quilômetro e quais rotas serão abrangidas. Martini respondeu que as atas foram elaboradas e estão iniciando as contratações. “Já tem várias subprefeituras que estão com obras em andamento, algumas foram até concluídas, em torno de 40% a 50% do saldo da ata que a gente tem. A soma de todas as atas é de 324 metros quadrados”, disse.
Já Bonduki questionou como são recebidas as reclamações sobre calçadas levadas à secretaria ou às subprefeituras. “Por exemplo: calçadas destruídas, calçadas sem acessibilidade. Existe um procedimento padrão de intimar o proprietário? Ou se há multa?”, perguntou.
Martini explicou que no caso das calçadas que não são executadas pelo setor, as reclamações devem ser dirigidas para as subprefeituras. “Nós não temos força de fiscalização de calçadas que não são obras nossas e também não temos poder de multar e fiscalizar outros tipos de estabelecimentos”, pontuou.
Os questionamentos duraram mais de uma hora. Para Falzoni, em geral, as dúvidas não foram sanadas. Para ela, faltam dados e um gerenciamento transversal das calçadas. “Há muitas pessoas interferindo ao mesmo tempo e não tem uma centralização do tema. Mas, hoje, eu fiquei de boca aberta de saber que no GeoSampa os dados mais recentes sobre PEC de calçadas datam de 2021 e, mesmo assim, os dados que constam como calçadas tendo sido beneficiadas pela PEC, mas que não foram”, frisou.
A presidente da Subcomissão salientou que o Executivo precisa entender a importância de centralizar o gerenciamento das calçadas no município. “É preciso centralizar em algum órgão essa necessidade. Não estamos aqui pra bater. Estamos aqui para cobrar soluções e focar nas soluções. Dados, sem dúvida nenhuma, fazem parte da solução”, destacou Falzoni.
Os vereadores também aprovaram um requerimento que convida um representante da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia responsável pelo Portal SP156 ou com conhecimento técnico sobre seu funcionamento, com a finalidade de prestar esclarecimentos e contribuir com os debates relacionados ao objeto da subcomissão.
A vereadora Rute Costa (PL) também participou da reunião. Veja o encontro na íntegra aqui.
Comissão de Trânsito
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica também realizou reunião nesta quinta-feira (06/08). O colegiado analisou duas propostas, que tiveram o parecer favorável aprovado.
Uma delas foi o PL (Projeto de Lei) 694/2023, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que institui que veículos do transporte escolar infantil tenham sensores de presença e movimento de pessoas, com alerta de embarque e desembarque via aplicativo com compartilhamento de localização real via aplicativo.
A outra proposta que recebeu aval foi o PL 628/2024, do vereador Marcelo Messias (MDB). A matéria trata da demarcação de vagas de estacionamento para embarque e desembarque de passageiros para veículos em geral, nas vias públicas.
Requerimentos
Quatro requerimentos também foram aprovados. Dois deles da vereadora Renata Falzoni, que solicitam audiências públicas. Um debate é para discutir os impactos urbanísticos, sociais, econômicos e assistenciais decorrentes da cassação de alvarás e das restrições ao funcionamento de ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) privadas instaladas em zonas residenciais na capital paulista.
A outra audiência pública é para debater os impactos ambientais, econômicos e de vizinhança na construção e concessão do Hub de Pinheiros e da Praça Victor Civita à iniciativa privada. “Precisamos questionar sobre o solo contaminado da Praça Victor Civita, que pode ser usado da forma como está hoje, com o piso em deck, para tirar o contato dos usuários com o solo. Precisamos analisar o que foi feito de estudo e o que, de fato, foi proposto para essa área em que antes era previsto para receber compostagem”, comentou a parlamentar.
O terceiro requerimento, do vereador Nabil Bonduki, solicita visita técnica ao terreno onde está sediada o CETET (Centro de Treinamento e Educação de Trânsito) da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) com a finalidade de analisar as condições do local e possíveis soluções para a área. “É uma vistoria na área da Operação Urbana Consorciada Água Branca, onde está prevista a construção de 700 unidades habitacionais para atender famílias que foram removidas das favelas do Sapo e Aldeinha, realizadas na primeira década deste século”, disse.
Bonduki ainda explicou que até hoje não foram construídas essas moradias. “Essas famílias são prioritárias. Em 2016 já existia um projeto para essa área e 10 anos depois nada se concretizou. É muito importante reunirmos as autoridades e empresas envolvidas nesse empreendimento para que possamos discutir, dar um encaminhamento e solução para essa questão. As famílias estão revoltadas”, ressaltou.
O último requerimento também tem como tema os idosos. Por isso, o presidente do colegiado pediu para reunir com a audiência pública da vereadora Renata Falzoni, para que somente em um dia sejam debatidas as ILPIs e os problemas e melhorias para a mobilidade para a terceira idade. “A população de idosos cresce consideravelmente na cidade. O município precisa se adaptar para atender essa população”, finalizou Bonduki.
Confira a reunião na íntegra, que também contou com a presença dos vereadores Kenji Ito (PODE), Luana Alves (PSOL) e Sidney Cruz (MDB), neste link.
