Ministério Público confirma vitória da Prefeitura de São Paulo para realização de megaeventos na Avenida Paulista
Conselho Superior do Ministério Público rejeita embargos contrários ao TAC que autoriza a realização de mais dois eventos anuais na Paulista
Em sessão realizada na tarde desta terça, os procuradores que integram o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração contrários à decisão de homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no começo do ano entre a Prefeitura e o Ministério Público. Com a decisão do CSMP, não há impedimento legal para a realização dos shows.
O TAC firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, em maio, permite a realização de dois novos grandes eventos anuais na Avenida Paulista, um por semestre. Os dois shows se somam ao calendário de shows já existente, como, por exemplo, o Réveillon e a Corrida de São Silvestre.
Pelos termos firmados no TAC, a organização de cada show promovido pela Prefeitura será acompanhada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, para que sejam respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo Termo de Ajustamento.
A decisão de hoje do CSMP reconhece a capacidade da cidade de organizar eventos de grande escala com planejamento, segurança e impacto positivo para a economia, após anos de resultados expressivos em público, turismo e movimentação financeira.
A ampliação do calendário também abre caminho para que São Paulo traga atrações internacionais de grande porte, fortalecendo sua posição no circuito global de entretenimento e impulsionando a geração de empregos, renda e oportunidades para diversos setores da economia.
O acordo mantém regras rigorosas relacionadas à mobilidade, limpeza urbana, segurança, mitigação de impactos e operação logística, garantindo equilíbrio entre a realização dos eventos e a qualidade de vida dos moradores da região.
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Com informações da Prefeitura de São Paulo
