Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude aprovou, nesta quinta-feira (20/08), um requerimento, para discutir o PL (Projeto de Lei) 7/2025 em audiência pública. O pedido foi apresentado pelo vereador Lucas Pavanato (PL), que também é autor da proposta. O projeto visa proibir a realização ou o custeio de tratamentos hormonais e procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual em menores de 18 anos no município de São Paulo.
De acordo com o texto do requerimento, devido a relevância e a sensibilidade do assunto, é indispensável a realização de audiência pública para ouvir especialistas da saúde, juristas especializados em direito da criança e do adolescente e em direitos humanos, representantes do Poder Público, do Conselho Tutelar, de órgãos de proteção à infância e de entidades da sociedade civil.
Conselhos Tutelares
Em atendimento a outro requerimento, de autoria da presidente da comissão, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), o colegiado aguardava ouvir, também nesta quinta-feira, o presidente da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo, Rodolfo Rodrigues Buzzone, que não compareceu. A presença dele deve ser remarcada.
Ao final da reunião, Ana Carolina Oliveira falou da importância da Comissão ouvir o Conselho Tutelar. “Importante trazer essa presença do Conselho Tutelar e entender quais são as questões que envolvem todo o Conselho e essa aproximação com a gente foi muito boa no ano passado e a gente quer continuar construindo ainda esse ano para que dê continuidade ao trabalho, para que eles sejam fortalecidos na proteção à infância que eu acho que é o real objetivo da gente trazer a pauta aqui para a nossa comissão, então tê-los aqui e entender, já melhorou muita coisa nas demandas que eles trouxeram para a gente, conseguimos avançar e construir essa parceria e fazer com que eles estejam cada vez mais ativos. A gente conseguir a parceria deles e eles a nossa, faz total diferença na proteção da infância e da adolescência.”, disse.
Também participaram da reunião, que pode ser conferida neste link, os vereadores Hélio Rodrigues (PT), George Hato (MDB) e Lucas Pavanato (PL).
