Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública, nesta quarta-feira (26/08), para debater o PL (Projeto de Lei) 622/2025 – do vereador Dheison Silva (PT). O texto prevê a criação da Lei de Fomento ao Rock na capital paulista. A discussão atendeu ao requerimento do vereador João Ananias (PT), presidente do colegiado.
No documento, o parlamentar destaca que a proposta “possui relevante impacto cultural, econômico e social, ao buscar incentivar a produção, difusão e valorização do gênero musical rock, reconhecido historicamente como expressão cultural significativa e instrumento de identidade, resistência e diversidade artística”.
Veto da Prefeitura
A matéria, que tem o vereador George Hato (MDB) como coautor, foi aprovada em 2° e definitivo turno pelo Legislativo paulistano em 27 de maio. Porém, após seguir para sanção do Executivo, o projeto foi integralmente vetado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Na justificativa, publicada em 24 de junho deste ano, o chefe do Executivo argumentou que “já existem diversos instrumentos de fomento que contemplam projetos musicais, festivais, circulação artística e iniciativas da música, a exemplo do edital de apoio à música”.
Ricardo Nunes ainda alegou que o texto cria obrigações orçamentárias de competência exclusiva do Poder Executivo. Ele destacou ainda que a iniciativa deixaria de atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal por não apresentar estimativas do impacto financeiro e orçamentário que a medida poderia gerar para os cofres do município.
O vereador João Ananias defendeu a importância do Projeto de Lei a fim de fortalecer a cena do rock na capital. De acordo com o parlamentar, a capital paulista, pela diversidade e protagonismo cultural, deveria ampliar o apoio público ao gênero.
“Não se veta cultura em uma cidade como São Paulo. A capital é pioneira no rock e deveria abraçar essa proposta, garantindo condições para o fomento do gênero”, disse Ananias.
Convidados
Para a discussão desta quarta-feira, foram convidados artistas, produtores culturais, coletivos musicais e especialistas, sociedade civil e o secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, José Antônio Silva Parente – o Totó Parente, que não compareceu.
Entre as principais demandas do projeto estão o financiamento de festivais, feiras e oficinas de capacitação, além do mapeamento de artistas e espaços culturais. A iniciativa também prevê ações de incentivo ao empreendedorismo, à formalização de profissionais e ao acesso a linhas de microcrédito, bem como a inclusão de artistas e eventos do gênero em equipamentos públicos e na programação cultural oficial do município.
Dheison Silva, autor da proposta, destacou que o PL foi construído de forma coletiva, com a participação de representantes da cena do rock e de outros parlamentares da Casa. Segundo ele, a iniciativa inclui o rock entre as manifestações culturais já contempladas pelo orçamento municipal.
“São Paulo já conta com políticas de fomento para diversas linguagens culturais, e o rock também precisa ter esse espaço. Queremos garantir que o gênero seja reconhecido e fomentado de forma permanente na cidade”, afirmou o vereador.
O debate também contou com a participação do vereador Celso Giannazi (PSOL). Ele defendeu que a cultura seja tratada como prioridade no orçamento municipal. “São Paulo tem quase três vezes o orçamento do Rio de Janeiro, mas investe muito menos em cultura. Precisamos tratar a cultura como prioridade, e este projeto é um passo importante nesse sentido”.
O representante da ABMI (Associação Brasileira da Música Independente), Clemente Nascimento, também apoiou a criação de uma política específica de fomento ao rock. Clemente disse que além de garantir recursos, a iniciativa dá transparência na aplicação das verbas públicas destinadas à cultura.
“Além de destinar recursos, uma lei de fomento precisa garantir controle e transparência sobre a verba pública. Queremos ter acesso a esses recursos para implementá-los de forma responsável e garantir equidade entre o rock e os demais estilos musicais na cidade”, destacou Clemente Nascimento.
Já o presidente da ACR (Associação Cultural do Rock de São Paulo), Daniel Gerber, ressaltou que o fomento ao rock não visa apenas a realização de grandes shows. Segundo ele, os recursos também podem ser encaminhados à formação de novos artistas, inclusive contemplando a diversidade de subgêneros do rock.
“É importante que a verba não seja destinada apenas a shows, mas também a cursos, formação e atividades em casas de cultura, centros culturais e praças. O rock tem muitos subgêneros, e todos precisam ter espaço e oportunidade”, defendeu Daniel.
Presidente da Anafima (Associação Nacional da Indústria da Música), Daniel Neves sugeriu que a cidade de São Paulo adote medidas para fortalecer o gênero. “Bogotá reconheceu o rock por meio de uma lei distrital em 2004, ou seja, temos exemplos que podem ser seguidos. Se o fomento direto não for possível, que os recursos sejam destinados à criação e estruturação de espaços que promovam o rock e seus artistas, garantindo condições para que o gênero continue vivo, se fortaleça e traga um retorno financeiro a posteriori”.
Inscritos
O vocalista, trompetista e fundador da banda Asfixia Social, Erik “Kaneda”, quer que a política de fomento ao rock seja construída de forma democrática e transparente, com a participação dos diferentes coletivos ligados ao gênero. Erik afirmou que os recursos devem contemplar tanto artistas e grupos consolidados quanto aqueles que estão começando e enfrentam dificuldades para produzir.
“Precisamos de uma lei de fomento ao rock com editais democráticos, construídos com a participação dos coletivos, e com aplicação transparente dos recursos. É importante que a política pública seja plural e beneficie quem está começando, quem produz e quem enfrenta dificuldades para manter seu trabalho”, destacou Kaneda.
O vocalista da banda de rock DZK, Barata, ressaltou que o incentivo deve contemplar não apenas a música, mas também outras manifestações ligadas à cultura do rock.
“Essa proposta vai ajudar quem está começando na carreira e contemplar outras expressões artísticas, como o grafite e os vinis. Estou há 44 anos nessa luta e quero ajudar a fortalecer essa corrente para reivindicar o espaço e o reconhecimento que são nossos”, disse Barata.
O baixista e fundador da banda paulistana de heavy/speed metal Comando Nuclear, Rodrigo Exciter, entende que a proposta seja tratada como uma política de desenvolvimento ao trabalho dos profissionais do setor.
“Não estamos pedindo esmola nem milhões. Estamos pedindo capacidade de trabalho, reivindicando um direito legítimo: um espaço fixo, um calendário anual, uma espécie de ‘CEU do Rock’, nos mesmo moldes do que já existe na cidade, onde músicos, professores e outros profissionais possam trabalhar, compartilhar experiências e viver daquilo que fazem.”
Outros inscritos reiteram a importância do Projeto de Lei e reforçaram o apoio à derrubada do veto.
Próximos passos
O vereador João Ananias informou que, agora, o próximo passo é formalizar tudo o que foi discutido na audiência em documento. A ideia, de acordo com o parlamentar, é criar uma comissão para dialogar com o Executivo e buscar a aprovação do projeto – mesmo que seja necessário reescrevê-lo e apresentá-lo novamente na Câmara.
A Audiência Pública pode ser conferida na íntegra clicando aqui.
