Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu na tarde desta quinta-feira (27/08) para dar sequência aos trabalhos para apurar empresas que têm dívidas tributárias junto à Prefeitura. São débitos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e demais créditos fiscais inscritos ou não em dívida ativa.
Depoimentos
Nesta quinta foram ouvidos os representantes da Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. O grupo presta serviços de terceirização – como limpeza, segurança e facilities – para empresas de diversos segmentos, incluindo grandes marcas do varejo, redes de saúde e órgãos públicos.
Os responsáveis pela administração da Tejofran, Aida Chammas da Rocha e Luís Eduardo Lobo Guerra, assim como o corpo jurídico, estiveram presentes para esclarecer os débitos com a Prefeitura. O grupo mantém cinco empresas, uma holding e atuação em outros consórcios.
De acordo com a lista divulgada pelo governo municipal, a dívida pendente com o fisco municipal refere-se ao período de 1998 a 2002. A empresa deve aos cofres públicos aproximadamente R$ 820 milhões atualizados para os valores atuais. À época, a Tejofran prestava serviços na capital, porém estava sediada na cidade de Cajamar.
Advogada da empresa, Maria Ângela Lopes Paulino Padilha explicou aos vereadores que a cobrança está em discussão na Justiça: “Nós judicializamos. Inclusive, garantiu a dívida que está sendo executada e estamos nos defendendo em juízo. Estamos aguardando a decisão do Poder Judiciário. A empresa está sempre aberta à negociação, mas depende muito do que o judiciário decidir”.
Para o vereador Adilson Amadeu ( UNIÃO), os serviços prestados na cidade precisam ser pagos para a cidade de São Paulo: “Tínhamos a notícia que a Tejofran recolhia impostos em outros municípios. Hoje, foi comprovado. Estão devedores e estão ganhando do município de São Paulo. Com a dívida que tem, (a empresa) não poderia fazer nenhum tipo de serviço na cidade de São Paulo”.
Também nesta tarde, os integrantes da CPI receberam Rodrigo Souza Acácio, gerente de Patrimônio da Enel Distribuição São Paulo, e Michelle Rodrigues Nogueira, diretora de tributos. Os profissionais da empresa informaram que há um processo judicializado, mas que existem dúvidas com relação aos valores cobrados. “São quase R$ 900 milhões. Nesse mesmo dia recebemos outro relatório dos processos judicializados que trouxe um valor de R$ 571 milhões”.
“De forma proativa, como nós não estávamos entendendo e estamos com vontade de colaborar e de resolver essa situação, fomos até o nosso Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados) imobiliário e achei uma dívida de R$ 128 milhões. O time está mergulhado nisso para verificar se existe (dívida)”, falou Acácio.
Números apresentados pela CPI mostram que o valor total da dívida da Enel chega a R$ 900 milhões. “São 66 milhões de dívida principal, mais juros e multas. Estamos preocupados, porque a Enel não reconhece essa dívida, e vamos trabalhar bastante para que consigamos resolver e receber”, disse o relator da comissão, o vereador Marcelo Messias (MDB), que completou. “Com certeza, esse dinheiro vai fazer diferença na vida das pessoas”.
Requerimentos e Convites
Ainda na reunião desta tarde, o colegiado aprovou quatro requerimentos. Em um dos documentos, a CPI entende importante a presença do diretor-executivo da Enel, Francesco Tutoli.
Também foi convocado para contribuir com os trabalhos o diretor-executivo de Finanças do São Paulo Futebol Clube, Sérgio Pimenta. Já os outros requerimentos foram direcionados ao município.
À Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), a comissão solicitou dados públicos de empresas de pessoas jurídicas com dívidas superiores a R$ 100 milhões. O objetivo é ampliar a transparência dos trabalhos da CPI.
Foi feita ainda a reconvocação para a PGM ( Procuradoria Geral do Município) enviar informações e esclarecimentos, pois o retorno ao primeiro requerimento enviado – realizado pela SMF(Secretaria Municipal da Fazenda) – não trouxe conteúdo necessário para análise.
O colegiado pediu à SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) e à PGM informações sobre a empresa 99 Tecnologia Ltda e Savoy Construtora sobre tributos e créditos inscritos ou não na dívida ativa do município.
Próximas convocações
Com a ausência de representantes da Hapvida, mesmo depois da terceira convocação obtida por liminares judiciais, os vereadores convocaram para a próxima reunião, em 3 de setembro, Cidéria Barbosa da Costa e Lucas Yuiti Suemitsu , respectivamente vice-presidente de Operações e diretora-executiva de Medicina Diagnóstica e integrante do Conselho Fiscal da empresa.
Para o primeiro encontro do próximo mês, também são esperados profissionais do Banco Itaú, da Nestlé, da Qualicorp e da empresa Savoy Imobiliária Construtora.
Em relação ao não comparecimento da empresa Hapvida, a vereadora Janaina Paschoal (PP) fez considerações. “Diz a empresa que já pagou tudo em juízo. E a Procuradoria diz que não, que só uma parte está paga, muito embora o todo esteja depositado. Eu tenho argumentado com a Procuradoria que, na medida em que existem tantos programas de parcelamento, talvez fosse o caso de unir as partes para fazer o levantamento”.
“Cinco horas de reunião, recebemos a Enel e a Tejofran, obtivemos diversas informações importantes para a CPI. Vamos apurar com detalhes tudo aquilo que eles foram falando”, disse o presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
Sansão disse ainda que “a CPI está andando. O objetivo é trazer os benefícios para a cidade de São Paulo investir naquilo que a cidade precisa: na periferia, na comunidade, na questão da saúde, em hospitais, em educação, em creche, e trabalhando pela cidade”
Além dos parlamentares que integram a CPI dos Devedores, o vereador Guilherme Corrêa ( UNIÃO) também participou da reunião desta quinta-feira.
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