Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores ouviram nesta quinta-feira (03/09) o diretor-financeiro da Nestlé do Brasil, Massimo Giuliani. Intimado a prestar esclarecimento, o representante da multinacional compareceu à Câmara Municipal de São Paulo acompanhado de uma equipe jurídica. O depoimento durou mais de duas horas.
Ainda na reunião desta tarde, o colegiado apreciou e aprovou diversos requerimentos. A maioria dos documentos convida empresas a contribuírem com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Desde maio, a CPI apura contribuintes que possuem dívidas tributárias junto à Prefeitura.
Depoimento
Massimo Giuliani – no cargo da companhia há 18 meses – respondeu aos diversos questionamentos dos vereadores. De acordo com ele, não há nenhum contrato direto e ativo com a Prefeitura. “Os produtos que chegam aqui são provenientes de distribuidoras. Se a Nestlé tiver qualquer dívida com o fisco, não vai esconder e vai querer pagar. Temos alguns poucos processos em aberto, porém com pareceres favoráveis, na maioria deles.”
O diretor-financeiro também afirmou que caso a Justiça determine o pagamento, a empresa se compromete a quitar as dívidas com o município. Segundo a Prefeitura, o débito da Nestlé do Brasil com o município é de aproximadamente R$ 700 milhões. Massimo contestou o valor. “A dívida era de R$ 308 milhões. Deste montante, valores foram quitados. Então, atualmente, devemos R$ 150 milhões. Vamos alinhar os números e definir os próximos passos”.
Integrantes da CPI cobraram o pagamento da dívida. Os parlamentares entendem que a Nestlé tem postergado a quitação dos débitos com a cidade aguardando decisões judiciais. Os advogados da companhia se posicionaram, dizendo que estão colaborando com o caso e acompanhando todos os passos e análises da Justiça.
Relator da CPI dos Devedores, o vereador Marcelo Messias (MDB) explicou à Rede Câmara SP que 96% da dívida cobrada da Nestlé são provenientes de débitos do ISS (Imposto Sobre Serviços). Messias pontuou que vai encaminhar a possibilidade de um acordo entre a empresa e a PGM (Procuradoria Geral do Município).
“Nós entendemos que a prestação de serviço para alguns países deve ter o recolhimento do ISS para a cidade de São Paulo. Então, nós acreditamos que a reunião de hoje foi importante para mostrar para eles a necessidade de cumprir essa dívida. Tem a questão de valores, mas entendemos que sendo R$ 300 milhões ou R$ 700 milhões a Nestlé tem que realmente pagar.”
Requerimentos
Diversos requerimentos foram aprovados durante o encontro da CPI dos Devedores. Um deles intimou o representante legal da Savoy Imobiliária Construtora a comparecer à Casa devido a ausência na reunião desta quinta-feira. A Qualicorp também foi chamada novamente e deverá se apresentar no próximo encontro. A dívida da empresa, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, é de R$ 500 milhões.
Outro documento solicita a realização de uma diligência nos imóveis do grupo Hapvida Notredame, em São Paulo. A visita deve ser acompanhada de técnicos das secretarias municipais de Urbanismo e Licenciamento, Verde e Meio Ambiente e Saúde. O objetivo é averiguar in loco de obras, alvarás e os espaços onde a empresa presta serviços. O requerimento pede ainda uma análise da regularidade urbanística e ambiental da operadora de saúde. Segundo a Procuradoria Geral da capital paulista, a Hapvida Notredame deve R$ 2,5 bilhões aos cofres municipais.
Representantes da companhia, novamente, não compareceram à CPI. Outros dois responsáveis foram convidados. No total, cinco habeas corpus já foram emitidos pela Justiça a favor da Hapvida Notredame ao liberar a participação de integrantes da empresa na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Força-tarefa
No início de agosto, a CPI dos Devedores aprovou a criação de uma força-tarefa para estabelecer um canal direto com contribuintes que possuem dívidas com a cidade. O objetivo será informar os devedores sobre as alternativas previstas na legislação municipal para a regularização dos débitos em até 30 dias, a partir do próximo dia 10 de setembro. O grupo não vai negociar dívidas nem conceder descontos, já que a função será notificar, ouvir e encaminhar os contribuintes à Secretaria Municipal da Fazenda e à Procuradoria Geral do Município.
Presidente do colegiado que investiga a situação dos grandes devedores de tributos da capital paulista, Sansão Pereira (REPUBLICANOS) comentou que a força-tarefa é um direcionamento da Lei n° 18.525, sancionada no mês passado pelo Executivo. A legislação criou a modalidade excepcional de Transação Tributária por Adesão, além de autorizar a reabertura do Programa Fique em Dia e de transação para os débitos do Simples Nacional.
“Essa força-tarefa vai orientar as empresas a voltar a ficar em dia. Pode parcelar em até 120 vezes, sendo que aqueles que já estão judicializados terão um desconto de até 90% se eles pagarem à vista. O valor do desconto se refere a multas e juros, o principal continua. Eles podem pagar com desconto de 80% de juros e multas se for em até 3 vezes ou 70% se for em até 6 vezes. Abriu-se um leque para quem realmente quer honrar os seus compromissos com a cidade de São Paulo, mas serão por apenas 30 dias.”
Participaram da reunião os parlamentares: Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – presidente, Marcelo Messias (MDB) – relator, Adilson Amadeu (UNIÃO), Janaina Paschoal (PP), Kenji Ito (PODE) e Professor Toninho Vespoli (PSOL).
O encontro pode ser assistido aqui.
