Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Educação pública, prorrogação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Jockey Club e habitação social foram alguns temas debatidos na Sessão Plenária desta quarta-feira (09/09). Os discursos desta tarde foram feitos na fase dos comunicados de liderança, com cinco minutos de fala para cada parlamentar inscrito.
Educação
O vereador Celso Giannazi (PSOL) falou sobre a publicação do Decreto 65.474/2026. A norma prevê critérios para o pagamento do PDE (Prêmio de Desempenho Educacional). “Esse decreto estabelece regras para o pagamento desse prêmio. Mas, um decreto só pode regulamentar o que está decidido na lei. E a Lei 8989/1979, do funcionalismo público, estabelece os dias de efetivo exercício”.
“Muitos servidores adoecem e acabam sendo punidos com a redução do PDE. Têm professores que não vão receber absolutamente nada. Esses dias de licenças médicas são consideradas de efetivo exercício, mas o decreto não leva em consideração”, disse Giannazi.
CPI do Jockey Club
A prorrogação da CPI do Jockey Club – aprovada pelo colegiado na terça-feira (08/09) – foi repercutida pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Gilberto Nascimento (PL). Ele explicou que os trabalhos foram estendidos por mais 120 dias, e que as investigações estão divididas em três fases. “A primeira fase era ouvir a Prefeitura e todos os órgãos ligados para entender como estava a dívida do Jockey e a questão do TDC (Transferência do Direito de Construir). Na segunda prorrogação, nós ouvimos empresários que participaram do TDC e negociaram o TDC”.
Nascimento afirmou ainda que neste momento a CPI atua em outra linha de investigação, já que, de acordo com ele, há evidências de fraude no clube. “Uma empresa que teria feito obras no Jockey apresentou notas para o DPH (Departamento do Patrimônio Histórico), que identificou algo errado porque havia notas que não eram válidas”.
O presidente da comissão também demonstrou preocupação com a dívida do Jockey junto à Prefeitura. “Ontem, começamos a receber os representantes do Jockey e queremos receber mais pessoas para fazer o relatório definitivo. O Jockey é o 15º maior devedor de impostos do município e a CPI está buscando que eles consigam fazer uma proposta e pagar o que devem. Hoje, segundo a Prefeitura, o valor é de R$ 830 milhões”.
Habitação
Já o vereador Nunes Peixeiro (MDB) destacou que ocupou a vice-presidência da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) por um ano e meio. Da tribuna do Plenário, ele apresentou números da habitação municipal. “Somente este ano foram entregues mais de 6 mil unidades habitacionais. Também serão entregues 100 mil títulos de propriedade, trazendo dignidade para as famílias, trazendo segurança jurídica”.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (15/09), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Veja a Sessão Plenária desta quarta-feira aqui.
