Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Secretaria Municipal de Educação deve contar com um orçamento de R$ 29,3 bilhões para 2027. O montante está previsto no PL (Projeto de Lei) 752/2026, de autoria do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para o próximo ano.
A SME (Secretaria Municipal de Educação) é a pasta responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas educacionais na rede pública de ensino do município de São Paulo.
De acordo com a tabela Programa de Trabalho, que detalha de que forma os recursos poderão ser aplicados, estão indicados R$ 884,1 milhões para a administração da unidade. Outros R$ 320,8 milhões estão estimados para a aquisição de materiais, equipamentos e serviços de informação e comunicação. Para a manutenção e operação do programa de estágios, estão orçados R$ 317,9 milhões à administração geral e R$ 170 milhões à Educação Especial.
Educação Infantil
Na Educação Infantil, para os CEIs (Centros de Educação Infantil), a proposta estima R$ 6,9 bilhões para a manutenção e operação da rede parceira, R$ 2,3 bilhões para a remuneração dos profissionais da educação básica e R$ 507,5 milhões para a manutenção e operação das unidades.
Já para as EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), estão previstos R$ 2,8 bilhões para a remuneração dos profissionais da educação básica e R$ 552,1 milhões para a manutenção e operação. A construção de novas escolas deve contar com R$ 70 milhões, enquanto a ampliação, reforma e requalificação dessas unidades têm R$ 42 milhões estimados.
Nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), que atendem crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, a proposta prevê R$ 305,3 milhões para a remuneração dos profissionais da educação básica e R$ 77 milhões para a manutenção e operação.
O transporte escolar da Educação Infantil tem R$ 387,8 milhões previstos. Para o fornecimento de material escolar, estão estimados R$ 251,8 milhões, enquanto os uniformes devem contar com R$ 148,3 milhões.
Ensino Fundamental
Para o Ensino Fundamental, a proposta orçamentária indica R$ 5,5 bilhões para a remuneração dos profissionais da educação básica e R$ 939,8 milhões para a manutenção e operação das EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental). Outros R$ 155 milhões estão previstos para a conservação e manutenção das unidades educacionais.
O fornecimento de uniformes para essa etapa de ensino tem R$ 275,3 milhões estimados, enquanto o transporte escolar deve contar com R$ 553,5 milhões. Para o material escolar, a previsão é de R$ 135,6 milhões.
Alimentação escolar
A alimentação escolar tem o montante de R$ 1,4 bilhão indicado na proposta orçamentária da secretaria. Além desse valor, estão estimados R$ 230,8 milhões para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), financiado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e R$ 159,7 milhões para o Leve-Leite.
Centros Educacionais Unificados e Educação de Jovens e Adultos
Para os CEUs (Centros Educacionais Unificados), a proposta prevê R$ 665,3 milhões para manutenção e operação e R$ 389 milhões para construção e implantação de novos centros.
Na Educação de Jovens e Adultos, estão estimados R$ 14,5 milhões para a manutenção e operação de unidades parceiras voltadas à alfabetização e R$ 9,3 milhões para as atividades dos CIEJAs (Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos).
Educação Especial e inclusão
Na Educação Especial, a proposta destina R$ 253,6 milhões às ações de apoio à modalidade. A manutenção e operação das EMEBS (Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos) tem R$ 35,5 milhões previstos, enquanto a manutenção da rede parceira de Educação Especial deve contar com R$ 13,4 milhões.
Para o transporte escolar de estudantes da Educação Especial, estão estimados R$ 54,8 milhões.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2027
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo, o PL 752/2026 prevê um orçamento total de R$ 146,5 bilhões para a cidade em 2027. O valor corresponde à estimativa das receitas e à fixação das despesas municipais para o próximo ano, representando um aumento de 6,6% em relação ao orçamento de 2026.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2027 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
