Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta quinta-feira (29/10), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo recebeu as defensoras públicas do Estado de São Paulo Ligia Mafei Guidi e Kátia Cilene Oliveira Giraldi. O encontro atendeu a um requerimento da presidente do colegiado, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE).
No encontro, as convidadas debateram com a parlamentar o programa “Família Acolhedora”, que oferece proteção e acolhimento temporário a crianças e adolescentes que precisam, por algum motivo, deixar o convívio com a família de origem.
A vereadora questionou sobre a efetividade do serviço e sobre a implementação do novo valor do auxílio concedido às famílias. Em dezembro de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proposta de reajuste e reestruturação do cálculo do auxílio pecuniário do programa, que agora está previsto em lei.
Falta de famílias
Participando de forma online, Kátia Cilene Oliveira Giraldi, coordenadora do NEIJ (Núcleo Especializado da Infância e Juventude) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, explicou por que o novo valor do subsídio ainda não está em vigor no município: “Pelo que eu sei, o auxílio ainda não foi implementado, mas a verba já está separada para isso. Está faltando famílias que queiram acolher crianças. A Prefeitura está fazendo uma campanha publicitária para incentivar e apresentar o programa para as pessoas. Tem um processo de treinamento e verificação de requisitos, isso é um pouco demorado”.
Para a defensora Ligia Mafei Guidi, o aumento do subsídio é um avanço, mas não resolve sozinho a baixa adesão ao programa: “Estamos num momento em que os acolhimentos institucionais estão superlotados e ainda há pouca cultura voltada ao acolhimento familiar. Não basta apenas incentivar o cadastro: é preciso oferecer suporte contínuo. Colocar a criança no lar não é suficiente se ela não estiver inserida em uma rede de cuidado estruturada, com equipes de apoio que dialoguem com essas pessoas”.
Fiscalização e visibilidade
A vereadora Ana Carolina Oliveira criticou a baixa visibilidade do tema e defendeu o fortalecimento da fiscalização: “As campanhas publicitárias são muito pequenas. Sempre digo que quando falamos da infância e da juventude, a visibilidade é tão pequena que as pessoas não se importam com o assunto. Esse serviço e a fiscalização precisam ser fortalecidos”.
A parlamentar também afirmou que pretende conhecer de perto o funcionamento do programa e reforçou a necessidade de capacitação e incentivo para novas famílias: “Hoje não temos famílias interessadas, e por que não temos? É necessário fazer um incentivo para que as pessoas entendam o que é a família acolhedora, que eu tenho certeza que muitas não conhecem. Fazer esse incentivo para que as pessoas se preparem, se capacitem e possam receber essas crianças para que elas tenham um lar, para que elas entendam o que é uma família”.
A íntegra da reunião de trabalho pode ser vista aqui.
