A atualização do ICMS é uma decisão do Confaz, que é presidido pelo Ministério da Fazenda e reúne todos os estados e o DF; deliberação foi aprovada por unanimidade e aplicação será igual em todos os estados
A atualização do ICMS sobre combustíveis não é uma decisão isolada de São Paulo. Os novos valores foram definidos em conjunto pelos estados e pelo Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e terão aplicação em todo o país a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O ICMS é cobrado por litro ou quilo de combustível, com um valor fixo atualizado anualmente, conforme regra nacional baseada nos preços pesquisados pela ANP, que é o órgão federal responsável por regular e fiscalizar o setor de petróleo, gás e combustíveis no Brasil.
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A arrecadação do ICMS compõe as receitas do Estado e é utilizada para financiar políticas públicas e serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Parte do valor arrecadado também é obrigatoriamente repassada aos municípios, contribuindo para o financiamento de serviços públicos locais.
Como funciona a cobrança
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de produtos e determinados serviços. Para os combustíveis, a Lei Complementar nº 192/2022 instituiu um novo modelo de tributação, com alíquota ad rem e cobrança monofásica, implementado a partir de 2023. A mudança ocorreu após aprovação do Congresso e um acordo entre União e estados mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O reajuste foi definido pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União na quinta (28). As normas estabelecem os valores atualizados do imposto sobre gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) para todos os estados.
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Como os novos valores são calculados
Para definir os valores que entrarão em vigor em 2027, foram comparados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025, baseados nas pesquisas da ANP.
A metodologia considera as oscilações dos preços pagos pelo consumidor final. Como o imposto tem valor fixo por litro ou quilo, ele não acompanha automaticamente as mudanças nos preços nas bombas. Por isso, as alíquotas passam pela revisão anual do Confaz.
Com a atualização, o ICMS da gasolina (incluindo o etanol anidro usado na mistura) passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Para o diesel e o biodiesel, o valor sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o gás de cozinha (GLP) passa de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Os novos valores começam a valer em 1º de fevereiro de 2027.
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Com informações da Agência São Paulo
