Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
O setor financeiro foi a bola da vez. Os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores receberam nesta quinta-feira (05/11) representantes do Banco Bradesco para entender a dívida tributária da instituição junto à Prefeitura. Para a gestão municipal, o débito é de R$ 812 milhões.
Cassiano Ricardo Scarpelli, diretor vice-presidente do Banco Bradesco, participou da reunião. Ele estava acompanhado de três advogados: o diretor-executivo e responsável pela área jurídica, Júlio César Bueno, o diretor jurídico da área contenciosa, Afranio Carlos Camargo Dantzger, e a superintendente jurídica, Lígia Policiano.
Presidente do colegiado, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) reiterou a importância de as empresas contribuírem com o trabalho da CPI para que os fatos sejam esclarecidos. “Precisamos saber se os números que recebemos condizem com a realidade ou não. Porque existem diversas secretarias do Executivo envolvidas e pode ser que uma informação ou outra esteja distorcida”.
E para compreender a atual situação, a vereadora Janaina Paschoal (PP) pediu informações sobre os valores devidos. De acordo com a superintendente jurídica do Banco Bradesco, Lígia Policiano, o montante de R$ 812 milhões está dividido em dez ações na Justiça.
Segundo Lígia Policiano, do total da dívida cobrada pela Prefeitura, o Bradesco tem decisão favorável da Justiça para cerca de R$ 500 milhões. “As perspectivas de êxito são favoráveis na linha dessas quatro (ações), que já têm decisão mais avançada. Esses casos são de ISS (Imposto sobre Serviços). A discussão é que a autuação recaiu sobre contas que não são de prestação de serviços, mas sim de operações financeiras, frutos de intermediações financeiras e pagamentos de comissão. Ou seja, rubricas que não estariam sujeitas à incidência de ISS”.
Policiano também disse que os casos com decisão definitiva no STJ (Supremo Tribunal Federal) são, na maioria, de 2015 – com fatos geradores de 1997 a 2012. O diretor vice-presidente, Cassiano Scarpelli, complementou dizendo que há R$ 44 milhões em discussão na fase administrativa.
“Essas discussões administrativas podem ter voto positivo ou negativo e se vamos recorrer ou não à parte judicial”, destacou Scarpelli.
Fique em Dia
Durante a reunião, Sansão Pereira informou que o programa Fique em Dia será retomado em 16 de novembro de 2026 e seguirá até 26 de fevereiro de 2027. As condições de pagamento são:
– À vista: até 95% de desconto nos juros e nas multas;
– Parcelamento em até 60 vezes: 65% de desconto nos juros e 55% de desconto nas multas;
– Parcelamento em até 120 vezes: 45% de desconto nos juros e 35% de desconto nas multas.
Podem aderir à iniciativa pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), taxas e multas.
Segundo Sansão, nesta nova etapa também poderão ser negociados débitos com TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde); TRDS (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares) e Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
“As negociações podem ser realizadas pela internet, onde é possível consultar os débitos, verificar as condições disponíveis e simular o pagamento. A força-tarefa da CPI também foi prorrogada para orientação e encaminhamento dos contribuintes”, disse o presidente da CPI.
Os atendimentos são feitos na sala 214, no segundo andar do Palácio Anchieta, no Viaduto Jacareí, 100. Há ainda contato pelo telefone (11) 3396-4794, pelo e-mail [email protected]. Mais detalhes podem ser conferidos no hotsite.
“Ao todo, já são mais de R$ 5 bilhões em dívidas negociadas. Ou seja, mais recursos para o município investir em saúde, educação, segurança, habitação, além de contribuir para a redução de custos relacionados aos processos judiciais de cobrança”, falou Pereira.
Novo integrante
Na reunião foi lido o requerimento de licença do vereador Senival Moura (PT) por 31 dias. O parlamentar é um dos integrantes do colegiado. No lugar dele, assumiu temporariamente o parlamentar suplente Manoel Del Rio (PT).
“A presente indicação tem por finalidade assegurar a representação parlamentar e o regular funcionamento dos trabalhos da comissão”, afirmou no documento o líder da bancada, vereador Alessandro Guedes (PT).
Ausências
A CPI dos Devedores também aguardava para esta tarde representantes da Uber do Brasil, Qualicorp Administradora de Benefícios e Circuito de Compras São Paulo SPE S.A.
Requerimentos
Os integrantes da CPI ainda aprovaram seis requerimentos: cinco para intimação de representantes das empresas Tordesilhas Capital Gestora de Recursos Ltda., Qualicorp Administradora de Benefícios, Hapvida Notredame Intermédica e Talismã Fundo de Investimento.
O outro documento é de pedido de comunicação para o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para que deem ampla divulgação à reabertura do Fique em Dia.
Pagamento da dívida à vista
O presidente do colegiado também divulgou as empresas que aderiram ao edital aberto entre 14 de setembro e 15 de outubro deste ano e pagaram as dívidas à vista:
– Banco Itaucard S.A.;
– Banco Itauleasing S.A.;
– Unisys Brasil LTDA.;
– Citibank N.A.;
– Kuehne+Nagel Serviços Logísticos LTDA.;
– Unisys Network LTDA.;
– Banco Rabobank Internacional Brasil S.A.;
– Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil;
– Lincx Sistemas de Saúde LTDA.;
– IBM Global Services LTDA.
CPI dos Devedores
Instalada em maio de 2026, a CPI investiga empresas com débitos tributários junto ao município, incluindo valores relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ao ISS (Imposto sobre Serviços) e a outros créditos fiscais inscritos ou não em dívida ativa.
Também participaram da reunião os vereadores Marcelo Messias (MDB), relator do colegiado, e os integrantes Kenji Ito (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Silvinho Leite (UNIÃO) e Manoel Del Rio.
Confira a reunião completa no vídeo abaixo:
