Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta quarta-feira (11/11), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São promoveu a 7ª Audiência Pública temática para discutir o Orçamento municipal de 2027. O debate, que reuniu representantes do Poder Executivo, vereadores, sindicatos e população, abordou as ações e os recursos previstos para as secretarias municipais de Educação e de Esportes e Lazer.
O PL (Projeto de Lei) 752/2026 – que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) – estima um orçamento total de R$ 146,5 bilhões para o município em 2027. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao orçamento de 2026. A proposta detalha os recursos que a Prefeitura pretende destinar às diferentes áreas da administração municipal e pode sofrer alterações durante a tramitação na Câmara.
Secretaria Municipal de Educação
De acordo com o PL, a SME (Secretaria Municipal de Educação) tem orçamento proposto de R$ 29,3 bilhões para o ano que vem. É a pasta com maior volume de recursos entre as secretarias municipais. O valor deverá financiar a manutenção da rede municipal de ensino, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental, a educação especial e os CEUs (Centros Educacionais Unificados), além de programas de alimentação escolar, transporte e fornecimento de uniformes e materiais didáticos.
Na audiência, a pasta veio representada pelo secretário-adjunto, Samuel Ralize de Godoy. Ele trouxe uma visão geral do orçamento, por fonte de recursos, sendo R$ 19,2 bilhões do Tesouro Municipal, R$ 9,1 bilhões do Fundeb (Fundo da Educação Básica), R$ 721,5 milhões com origem em transferências federais e R$ 212 milhões em operações de crédito.
Além disso, o secretário-adjunto traçou um panorama da rede municipal de ensino, com dados sobre a quantidade de unidades educacionais e alguns dos investimentos previstos para cada etapa e modalidade de ensino.
A rede em números
Atualmente, a cidade conta com aproximadamente 4 mil unidades educacionais. Desse total, 1,6 mil são administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, enquanto outras 2,4 mil funcionam por meio de organizações parceiras, principalmente no atendimento às crianças em creches. A rede também possui 63 CEUs (Centros Educacionais Unificados).
Investimentos por modalidade
Nas subfunções – classificação orçamentária que identifica uma área mais específica em que o dinheiro público será aplicado -, a Educação Infantil concentra a maior parte do orçamento da pasta, com 50,4% do total previsto. Já o Ensino Fundamental receberá 27,7% dos recursos.
Confira abaixo os valores arredondados:
- Educação Infantil: R$ 14,8 bilhões;
- Ensino Fundamental: R$ 8,1 bilhões;
- Educação Básica: R$ 2,3 bilhões;
- Ensino Médio: R$ 11,2 milhões;
Total: R$ 29,3 bilhões
Educação Infantil
Durante a apresentação, Godoy destacou que uma das prioridades da pasta é manter zerada a fila por vagas em creches, além de garantir a qualidade do ensino oferecido às crianças da rede municipal.
“Nossa intenção é manter a fila zerada das nossas creches. E, sim, temos o compromisso de manter a qualidade que temos tido nas creches. Hoje estamos com uma nota de 9,7, segundo pesquisa do IBGE”, comentou o secretário.
O planejamento da secretaria prevê reformas nos CEUs (Centros Educacionais Unificados) e nos CEIs (Centros de Educação Infantil), com o objetivo de melhorar a estrutura das unidades já existentes.
Ensino Fundamental
No Ensino Fundamental, Godoy explicou que entre as ações planejadas estão reformas e construções de unidades educacionais, ampliação dos programas de estágio e continuidade de iniciativas voltadas à alfabetização.
“Pretendemos construir e reformar as nossas unidades educacionais, além de reformar as unidades que já existem. Além disso, é importante destacar aqui que nós vamos expandir os programas de estágio e também pretendemos manter os programas Mães Guardiãs e continuar aprimorando os ciclos de alfabetização”, disse.
Educação Básica
Os recursos para esta modalidade serão utilizados, entre outras ações, na manutenção dos CEUs, na ampliação do ensino em tempo integral e na realização de reformas nos Centros Educacionais Unificados. A previsão também inclui a continuidade das atividades esportivas oferecidas nesses espaços.
De acordo com a Secretaria, programas como Escola Aberta, Bom de Prova e Estudante Presente também devem ser mantidos. O Circuito SP Cine, realizado nos CEUs, está entre as iniciativas previstas para continuar em 2027.
Educação especial e EJA
Além dos investimentos nas principais etapas de ensino, a proposta orçamentária prevê R$ 527 milhões para a Educação Especial, com foco na educação inclusiva.
Já para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), modalidade voltada às pessoas que não tiveram acesso à escola ou não concluíram os estudos na idade adequada, estão previstos R$ 23,7 milhões. O valor será destinado à manutenção das cinco modalidades oferecidas pela rede municipal.
Orçamento regionalizado
O secretário-adjunto finalizou trazendo um recorte regionalizado do orçamento da educação. O objetivo, explicou Godoy, é reduzir as desigualdades territoriais, integrar os instrumentos de planejamento municipal e expandir a oferta de serviços públicos nas regiões mais vulneráveis: “Nós precisamos que todas as pessoas matriculadas na rede tenham igual direito de aprendizagem, independentemente de morar no Grajaú ou na Vila Leopoldina”.
Região | Percentual % | Valor bruto | Valor arredondado |
Leste | 30,32% | 8.886.052.390,14 | R$ 8,9 bilhões |
Sul | 22,75% | 6.668.951.637,00 | R$ 6,7 bilhões |
Norte | 15,50% | 4.543.615.708,77 | R$ 4,5 bilhões |
Oeste | 4,45% | 1.305.300.310,78 | R$ 1,3 bilhão |
Centro | 1,25% | 367.022.515,31 | R$ 367 milhões |
Não regionalizável | 25,72% | 7.537.789.169,00 | R$ 7,5 bilhões |
Total Geral da Secretaria: 29.308.731.731,00 | R$ 29,3 bilhões |
A apresentação pode ser consultada, na íntegra, aqui.
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Na sequência, a secretária municipal de Esportes e Lazer, Érika Coimbra, apresentou números da área e falou sobre o orçamento da pasta para o ano que vem, estimado em R$ 527,1 milhões. Segundo ela, os recursos serão destinados à manutenção dos equipamentos públicos, à realização de obras e à ampliação dos programas esportivos e de lazer oferecidos à população.
Atualmente, a cidade conta com 46 centros esportivos, que oferecem diversas atividades esportivas e 235 CDCs (Clubes da Comunidade). A pasta também mantém 26 programas de esporte e lazer, que registram cerca de 11 milhões de atendimentos por ano.
Entre os valores apresentados para o próximo ano estão:
- Administração da secretaria: R$ 102 milhões;
- Manutenção dos clubes: R$ 185 milhões;
- Projetos esportivos: R$ 135,6 milhões;
- Obras: R$ 47 milhões.
De acordo com Érika, os investimentos também buscam ampliar a quantidade de pessoas atendidas e expandir os equipamentos esportivos disponíveis no município. A secretária ainda aproveitou para ressaltar que entre as metas previstas para o período de 2025 a 2028, estão inclusos a requalificação de 50 CDCs e 15 centros esportivos. Para 2027, a previsão é entregar 18 obras.
A apresentação da secretaria pode ser conferida neste link.
Participação popular
Após exposição das autoridades municipais, foi aberta a fase para que os representantes da sociedade civil apresentassem suas reivindicações e sugestões sobre a aplicação dos recursos previstos para 2027.
Entre os temas levantados estavam a educação inclusiva, a valorização dos profissionais da educação, transporte escolar, mudanças no regimento dos CEUs, o atendimento à população idosa e a ampliação das atividades esportivas nas comunidades.
A psicopedagoga Viviane Miqueletto Viana, mãe de uma criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista), chamou a atenção para a dificuldade de encontrar vagas em escolas especializadas e serviços de terapia na capital. Para ela, o orçamento destinado à educação inclusiva precisa garantir mais profissionais e ampliar a oferta de atendimento.
“Eu moro há 10 meses em São Paulo, vim de Porto Alegre. O que estou estranhando é que procuro terapias e escolas especiais para o meu filho, mas não consigo vaga. Lá, eu estava acostumada e era tudo muito fácil. Chego aqui e encontro essa dificuldade. Estou reivindicando, correndo atrás, mas é muita burocracia para conseguir uma vaga em uma escola especial. É muito difícil ser chamado, não tem vagas. Então, é duro, não tem inclusão para os nossos filhos. A inclusão não pode ser um discurso de conveniência, e o autismo precisa de atenção. Solicito, também, concursos públicos para servidores e peço que considerem que a inclusão é um direito”, destacou Viviane.
Já a vice-presidente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), Letícia Grisólio, avaliou que, apesar da ampliação dos recursos previstos para a educação, ainda é necessário esclarecer como o dinheiro será aplicado. Ela cobrou medidas voltadas à valorização dos profissionais da rede municipal e à manutenção das unidades educacionais.
“Nós percebemos uma ampliação significativa dos valores repassados pela Secretaria Municipal de Educação para 2027. E a pergunta mais importante é: quanto desse percentual será destinado à valorização real dos trabalhadores da educação? Nos últimos anos, nas campanhas salariais, a política de reajuste não tem acompanhado nem os índices inflacionários. É importante que a secretaria apresente uma política de valorização dos profissionais da educação e também informe qual será o percentual destinado ao programa de transferência de recursos financeiros às unidades educacionais, para que elas mantenham seus projetos pedagógicos e realizem os reparos necessários ao bom funcionamento das escolas”, comentou Letícia.
A atenção à população idosa também esteve entre as pautas apresentadas. Regina Machado, representante do Fórum do Idoso da Mooca, destacou a necessidade de ampliar as ações de alfabetização e oferecer atividades esportivas e de convivência para esse público.
“Temos mais de 180 mil idosos analfabetos. Minha sugestão é fazer uma busca ativa, junto às secretarias da Saúde e da Assistência Social, para localizar essas pessoas e inseri-las em horários flexíveis dentro dos CDIs (Centros Dia para Idosos). Para a Secretaria de Esportes, exponho aqui que a porcentagem destinada é muito pequena diante de tudo o que a pasta precisa fazer. O esporte é importante para o idoso. A atividade física, além de proporcionar convívio social, contribui para a saúde e o bem-estar. Qualquer iniciativa criada nesse sentido é um investimento, e não um prejuízo, porque diminui os gastos com saúde”, destacou Regina.
Outro tema abordado foi a importância das ruas de lazer para as comunidades. Euclides Nogueira, líder comunitário do Jardim São Luís, na zona sul da capital, defendeu mais investimentos em materiais esportivos e atividades que incentivem a participação das crianças nesses espaços.
“Na minha época de rua de lazer, a gente tinha muita criatividade para diversas brincadeiras. Às vezes, passava até o dia todo ali. Hoje, as ruas de lazer são praticamente utilizadas para outras coisas, principalmente dentro das comunidades e dos bairros. Eu atuo no Jardim São Luís e acho que deveríamos repensar a utilização desses espaços, trazendo atividades, materiais esportivos e atrativos para que as crianças também saiam de dentro de casa. Hoje, no trabalho dentro da comunidade, vejo muitas crianças doentes dentro de casa pela falta de convívio com outras crianças. Isso me preocupa muito, porque, nos últimos 5 a 8 anos, tenho percebido que elas estão cada vez mais doentes e menos sociáveis. Com as ruas de lazer, os materiais e as atividades, acredito que podemos resgatar esse convívio e promover saúde, inclusive mental. Como falamos, o esporte resgata, o esporte é vida. Precisamos trazer essa vida para as crianças.”
A munícipe Juliana Bastos também questionou os critérios utilizados para a distribuição dos recursos destinados à Educação Infantil. Ela cobrou transparência na aplicação do orçamento e destacou a importância de garantir investimentos na rede municipal direta e na valorização dos profissionais da educação.
“Ao analisar o orçamento, o que me chamou bastante a atenção foi a distribuição dos recursos para a Educação Infantil. Precisamos conhecer os critérios utilizados e ter transparência na aplicação do dinheiro público. Quais investimentos serão destinados ao fortalecimento da rede municipal direta? É fundamental não apenas saber o volume de recursos, mas também como eles serão aplicados. Por isso, precisamos conhecer o percentual que será destinado à valorização dos trabalhadores da educação”, destacou Juliana.
O presidente do CDC (Clubes da Comunidade) Parque Fongário, Flávio Damásio, destacou a importância de avaliar o modelo de gestão dos clubes antes de definir a distribuição dos recursos públicos. Ele também defendeu que as particularidades de cada equipamento sejam consideradas, levando em conta as necessidades das comunidades atendidas.
“Gostaria de agradecer à Secretaria Municipal de Esportes, porque foi a única que nos visitou para conhecer a situação do nosso equipamento. Antes de discutirmos quanto dinheiro será destinado aos CDCs, precisamos entender se o modelo atual funciona. Quando o Poder Público não consegue acompanhar adequadamente o equipamento, essa responsabilidade acaba recaindo sobre a comunidade. É preciso haver equilíbrio. Não podemos tratar todos os CDCs como se fossem iguais. Precisamos fazer uma avaliação e entender o papel de cada um na sociedade”, disse Damásio.
Vereadores
Para o vereador Silvinho Leite (UNIÃO), integrante da Comissão de Finanças, é preciso analisar o orçamento com cuidado e buscar equilibrar as demandas das pastas. “Sempre que se fala em aumentar recursos para uma parte, tem que ver de onde você vai tirar. Então nós temos que ser aqui muito responsáveis e saber equilibrar o orçamento de uma forma que possamos atender a todos”, comentou Silvinho.
Já o relator da PLOA 2027, vereador Marcelo Messias (MDB), reforçou que este é o melhor orçamento da cidade de São Paulo e se comprometeu a anotar as demandas apresentadas para refletir o que pode ser feito. O parlamentar ainda destacou que o orçamento dobrou na atual gestão do município.
“Entendam que estamos fazendo o que é possível, iremos fazer o nosso melhor para entregar cada vez mais e melhor. Porém, temos que refletir que a população diminuiu e o recurso mais que dobrou. Tenho certeza que a política pública que o prefeito vem fazendo está atendendo muito mais do que em 2021. Vamos fazer o melhor orçamento da cidade de São Paulo. Como eu sempre digo, ninguém faz nada sozinho. Estamos aqui para fazer a diferença na vida de cada um de vocês”, ressaltou o relator.
Ao comentar as apresentações e as reivindicações feitas durante a audiência, o presidente da Comissão, vereador João Ananias (PT), defendeu a ampliação dos investimentos nas áreas de Educação, Esporte e Lazer. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de realização de concursos públicos e de mais recursos para os CDCs (Clubes da Comunidade).
“Na Educação, estamos vivendo um pouco do que já acontece há muitos anos: precisamos de concursos públicos. Estamos falando de cortes no orçamento da Saúde ou da Educação aqui na cidade de São Paulo. E sabemos que uma cidade sem educação está fadada à falência. Desejamos que haja mais investimentos na área”, destacou.
Sobre o lazer e o esporte, o parlamentar afirmou que o colegiado buscará entender como aprimorar o orçamento para os CDCs. “Quem mora nas comunidades sabe da importância desses espaços na vida das mães que levam os filhos para praticar esportes. Precisamos entender como podemos incluir os CDCs e as atividades de esporte e lazer no orçamento da cidade de São Paulo. Hoje, você vai lá, faz um campo de futebol, coloca grama sintética, mas não tem interatividade nem atividades para a população. Precisamos abrir esse espaço novamente e incluir os CDCs no orçamento. Acho que o mais importante é que esporte, lazer e educação caminhem juntos. Se investirmos nessas três áreas, a população se torna mais alegre e feliz. Afinal, é no futuro que as crianças precisam de educação de qualidade”, comentou Ananias.
A audiência pública, que pode ser conferida aqui, foi presidida pelo vereador João Ananias (PT), presidente da Comissão, e contou com a participação dos parlamentares Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Celso Giannazi (PSOL), Silvinho Leite (UNIÃO), Marcelo Messias (MDB), Silvão Leite (UNIÃO), Gabriel Abreu (PODE) , André Santos (REPUBLICANOS) e Major Palumbo (PP). A discussão também foi acompanhada por um representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, Thiago Rosasco.
Acompanhe as últimas notícias sobre a tramitação da proposta, o calendário de audiências e saiba como participar no hotsite do Orçamento 2027.
Confira também o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
