Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
De olho no retorno que o maior evento de futebol feminino do planeta pode trazer para a cidade de São Paulo, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (11/11) o PL 805/2026. A matéria, apresentada na Casa pela Prefeitura, concede a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas que irão prestar serviços relacionados exclusivamente à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
A capital paulista será uma das cidades-sede do torneio, que acontecerá no Brasil de 24 de junho a 25 de julho do ano que vem. A cidade de São Paulo receberá a maior parte dos jogos: serão dez partidas distribuídas entre a fase de grupos, oitavas de final, quartas de final, semifinal, além da disputa do terceiro lugar.
O Projeto de Lei ressalta no texto que a proposta não estende o benefício fiscal a impostos imobiliários, como, por exemplo, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A Prefeitura também destaca que a iniciativa será relevante para a capital.
“Trará retorno ao município em termos de atração de investimentos, incremento do turismo, dinamização do setor de serviços local e projeção internacional da cidade, com movimentação de extensa cadeia produtiva e comercial.”
O texto foi aprovado de forma simbólica. Ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico. De acordo com a matéria, o benefício começa a valer a partir da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e segue até o fim da Copa do Mundo Feminina. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), defendeu o projeto. Para ele, a isenção do ISS vai beneficiar diversos setores da cidade.
“Eu tenho certeza absoluta que os benefícios irão chegar para rede hoteleira, transporte público, táxi, transporte por aplicativo, para as nossas redes gastronômicas da cidade. Assim como aconteceu com a Fórmula 1, no último domingo”, disse Riva. “Vale o investimento da Prefeitura”.
Líder da bancada petista na Casa, o vereador Alessandro Guedes (PT) encaminhou voto favorável da sigla ao Projeto de Lei. Especificamente para a isenção do imposto para a Copa do Mundo, Guedes entende que “um evento desse porte na nossa cidade gira demais a economia e traz dinheiro de outra forma. Não traz dinheiro recolhendo ISS, traz (dinheiro) girando o evento”.
Vereadores do PSOL também se posicionaram favoravelmente à proposta. O vereador Celso Giannazi (PSOL) cobrou que o projeto apresente uma estimativa de impacto e traga ações de incentivo ao futebol feminino. De acordo com o parlamentar, com o benefício da isenção, o município vai deixar de arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões.
Em contrapartida, segundo Giannazi, haverá “uma capacidade arrecadatória de publicidade, de propaganda e da cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) que virá para a cidade. Terá um incremento de receita”.
As vereadoras Janaina Paschoal (PP) e Cris Monteiro (NOVO) registraram voto contrário. “Eu tenho um pouco de medo, porque tem um ‘trem da alegria’… Que um monte de gente alegue que prestou serviço ali, aí tem essa isenção e depois surge algum escândalo e vão dizer que a Câmara deixou. Preferi deixar o meu voto contrário”, justificou Janaina.
Na próxima segunda-feira (16/11), às 14h, a proposta será discutida em audiência pública. O debate foi agendado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
Próxima Sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (17/11) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo.
A íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira pode ser acessada aqui.
