Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Conhecida por ser o centro financeiro do país, a capital paulista movimenta a economia local, estadual e nacional. A cidade de São Paulo tem um perfil característico: o dos negócios. Por isso, tudo que envolve as relações internacionais, a modernização e a inovação tecnológica também tem peso no orçamento municipal.
E dentro do cronograma de audiências públicas programadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo para discutir o PL (Projeto de Lei) 752/2026 – que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) – esse assunto não poderia ficar de fora.
Diante da relevância que a destinação de recursos tem para elaborar estratégias e ações para atrair investimentos, a Casa recebeu nesta quinta-feira (12/11), em audiência pública, representantes do Poder Executivo, de sindicatos e da sociedade civil para debater as propostas do orçamento para alguns setores da capital.
Todas as informações orçamentárias da cidade estão especificadas no PL (Projeto de Lei) 752/2026 – que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual). O texto prevê um total de R$ 146,5 bilhões para a capital paulista em 2027 – estimando os gastos e as arrecadações. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao orçamento de 2026.
Relações Internacionais
A Secretaria Municipal de Relações Internacionais tem um orçamento previsto de R$ 29,7 milhões para 2027. Do montante, R$ 7,8 milhões serão destinados à administração e estágio, R$ 484 mil à tecnologia da informação e comunicação e R$ 21,3 milhões às atividades de atuação internacional.
Durante a audiência, a secretária municipal de Relações Internacionais, Angela Gandra, destacou a importância de aproximar a administração pública da população para desenvolver políticas públicas que atendam às necessidades dos munícipes.
“Hoje, a paradiplomacia, que é a relação entre cidades, tem um papel muito importante para o desenvolvimento do município. Em um cenário mundial geopoliticamente complicado, mesmo com questões envolvendo guerras e soberania entre países, São Paulo tem priorizado o diálogo com a sociedade e a construção de políticas públicas que atendam à população”, afirmou Angela.
Infraestrutura e comunicação digital
Os recursos destinados à tecnologia da informação e comunicação serão utilizados para manter e modernizar a infraestrutura tecnológica da secretaria. Entre as despesas previstas estão R$ 354 mil para manutenção de informática e R$ 130 mil para aquisição de equipamentos.
Os investimentos também contemplam serviços de sustentação, telefonia, materiais de informática e ferramentas digitais necessárias à comunicação institucional e à produção de conteúdos.
Projetar São Paulo no mundo
Para as atividades de atuação internacional, estão previstos R$ 21,3 milhões. Entre as ações contempladas estão atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina 2027, com R$ 2 milhões, missões internacionais, incluindo diárias e intercâmbios, com R$ 300 mil, e o fortalecimento do setor audiovisual, em parceria com a SMX, por meio da iniciativa Unesco – São Paulo Cidade Criativa, com R$ 2,1 milhões.
A secretária também ressaltou o trabalho de atendimento aos imigrantes e consulados, além das iniciativas de cooperação internacional na área de segurança pública. Segundo ela, a intenção é ampliar a troca de experiências com outros países e fortalecer a atuação da capital no cenário internacional.
“Os imigrantes e os consulados estão sendo muito bem atendidos. Também faremos um intercâmbio de segurança pública com a Inglaterra, para que nossos agentes possam levar as experiências do trabalho que desenvolvemos nessa área. De fato, a cidade está se projetando muito. São Paulo busca desenvolver políticas públicas mais humanas, o que demonstra uma preocupação real com o cidadão. Nossa ideia é utilizar cada centavo para melhorar a qualidade de vida dos paulistanos”,concluiu a secretária.
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Para 2027, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia tem R$ 308 milhões de reais previstos no orçamento. As prioridades da pasta incluem o uso da inteligência artificial e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.
O planejamento também prevê investimentos em iniciativas do Programa de Metas 2025-2028, como a criação de uma unidade avançada de inteligência artificial, com R$ 4 milhões. O objetivo é posicionar o município como referência no desenvolvimento e uso de tecnologias emergentes.
Também estão na pauta o estabelecimento de um centro de inovação, com R$ 4 milhões, para ampliar o acesso de empresas e startups. Além disso, há a implementação do Plano Municipal de Cidades Inteligentes, Resilientes e Sustentáveis – com R$ 2 milhões – para orientar a aplicação desse modelo em projetos inovadores.
Na área de gestão pública, a Prefeitura indica R$ 3,7 milhões, com foco na renovação de certificações internacionais.
Ao apresentar as prioridades da secretaria, o secretário de Inovação e Tecnologia, Humberto de Alencar, destacou que a proposta é utilizar os recursos para ampliar o acesso da população aos serviços públicos e melhorar o atendimento por meio de soluções tecnológicas.
“Nós temos mais de R$ 300 milhões de orçamento previsto para 2027. E o nosso prefeito Ricardo Nunes nos passou a missão de fazer com que a tecnologia realmente impacte a vida das pessoas, que seja um vetor de transformação. Então, queremos usar a inteligência artificial para melhorar a qualidade dos serviços já prestados, como o Descomplica SP, que oferece mais de 300 serviços à população, além de aprimorar a integração entre os órgãos públicos e o SP156”, disse o secretário.
Outra frente de atuação é ampliar o acesso à tecnologia e incentivar a formação de novos talentos. A ideia é fortalecer os Fab Labs, os centros de inovação e as parcerias com universidades e institutos de pesquisa a fim de criar oportunidades de qualificação para jovens, startups e empreendedores.
“Os nossos Fab Labs permitem democratizar o acesso à tecnologia, principalmente para jovens talentos e moradores da periferia. Queremos também fortalecer as parcerias com institutos de pesquisa, como a USP e o IPT, e criar mais centros de inovação pela cidade. Com isso, podemos oferecer qualificação aos jovens, às startups e aos empreendedores. São Paulo acaba de receber a certificação internacional de cidade inteligente e sustentável, com tríplice platina, e vamos continuar fortalecendo esse ecossistema de inovação”, ressaltou Alencar.
Descomplica SP: ponto essencial de serviços
Entre as iniciativas da Secretaria ainda está o Descomplica SP, uma praça de atendimento presencial onde os moradores encontram, em um só lugar, aproximadamente 350 serviços municipais. A ação visa facilitar o acesso da população aos serviços públicos, reunindo diferentes atendimentos em um único espaço.
Secretaria de Desestatização
O orçamento previsto para a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias é de R$ 31 milhões. O secretário-executivo da pasta, José Antonio Parimoschi, explicou que a atuação do órgão está concentrada em vender imóveis públicos autorizados pela Câmara Municipal, estruturar projetos e acompanhar as parcerias firmadas pelo município.
“Nós atuamos em três frentes: alienar os imóveis que esta Casa autoriza que sejam vendidos, que são aqueles que não são mais utilizados pelo município; estruturar e modelar projetos; e fazer o monitoramento e a avaliação das parcerias”, explicou ele.
Participação popular
Após as apresentações das secretarias, a audiência abriu espaço para a participação da sociedade civil. Representantes de entidades e moradores puderam fazer perguntas, apresentar reivindicações e cobrar esclarecimentos sobre os investimentos e as ações previstas no orçamento de 2027.
Um dos temas foi a situação dos Telecentros – equipamentos que oferecem acesso gratuito à internet e a serviços públicos, principalmente para moradores das regiões periféricas. Diego Andrade, coordenador do Fórum dos Telecentros, pediu a ampliação dos recursos destinados à manutenção dos espaços. De acordo com ele, a proposta é garantir R$ 19 milhões para custear funcionários, estrutura e atividades oferecidas à população.
“Solicitamos por meio deste documento que entregamos aos vereadores, que os Telecentros tenham um orçamento de R$ 19 milhões. Precisamos desse valor para manter dois funcionários contratados pelo regime CLT e garantir a estrutura dos equipamentos”, pontuou Diego.
Paulo Cavalcante, representante do Fórum dos Telecentros, também chamou a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelas unidades. Ele destacou que os recursos repassados pela Secretaria não são suficientes para cobrir os custos com funcionários e encargos trabalhistas.
“Os recursos repassados pela Secretaria não são suficientes para cobrir as despesas com recursos humanos e encargos trabalhistas. Atendemos principalmente a população das periferias de São Paulo. Precisamos de uma atenção especial para continuar realizando nosso trabalho com qualidade e melhores condições”, falou Cavalcante.
Outro questionamento apresentado durante a audiência foi sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos e o funcionamento dos conselhos de políticas públicas. Morador da capital, Marcos Batalha cobrou esclarecimentos relacionados ao conselho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, além da destinação das verbas da Fundação Paulistana e da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
“Como munícipe, participo dos conselhos de políticas públicas. Minha preocupação é entender por que o conselho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico não está funcionando. Também quero esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos destinados à Fundação Paulistana e à Secretaria de Inovação e Tecnologia”, comentou Batalha.
Vereadores
Durante a participação, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador João Ananias (PT), também questionou os resultados das concessões de parques municipais. Ele apontou dificuldades de acesso da população de menor renda aos serviços oferecidos no Parque Ibirapuera. O parlamentar considera que os preços praticados nos estabelecimentos comerciais instalados no local são altos.
“Preciso que a Secretaria de Desestatização traga essa resposta para nós. Tenho a sensação de que uma pessoa que mora em São Mateus, por exemplo, quando chega ao Parque Ibirapuera, não consegue consumir os produtos e serviços oferecidos ali, porque os preços praticados atendem apenas à classe alta. Então, deixo este questionamento, porque precisamos de respostas.”
Após ouvir as reivindicações dos representantes da sociedade civil e de vereadores, os secretários responderam aos questionamentos sobre os serviços e investimentos previstos para 2027. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção dos pontos de Wi-Fi Livre SP, a modernização dos Telecentros e os resultados das concessões de parques municipais.
Inovação e Tecnologia
O secretário de Inovação e Tecnologia, Humberto de Alencar, falou sobre o programa Wi-Fi Livre SP. Segundo ele, a Prefeitura pretende realizar uma nova licitação para manter o serviço na cidade, com os mesmos 3,2 mil pontos de acesso e sem aumento do valor atualmente praticado no contrato.
“Vai existir uma nova licitação, e serão mantidos os mesmos 3,2 mil pontos. O compromisso é não aumentar o valor já praticado para os pontos atualmente existentes. Não vamos perder essa política pública. O prefeito está empenhado em manter esse serviço”, afirmou o secretário.
Em relação às reivindicações dos representantes do Fórum dos Telecentros, que pediram mais recursos para manter os equipamentos e ampliar os atendimentos, o secretário reconheceu a importância das unidades para a população. Ele informou que a Prefeitura contratou uma empresa para modernizar o sistema de atendimento dos espaços.
“Os Telecentros não são apenas espaços de letramento digital. Eles têm uma capilaridade importante. Por isso, contratamos uma empresa para melhorar todo o sistema de atendimento das unidades”, ressaltou Humberto.
O secretário também apontou a inteligência artificial como uma ferramenta para aprimorar os serviços e ampliar as atividades oferecidas nos equipamentos municipais. “A inteligência artificial vai nos ajudar a suprir eventuais demandas por profissionais e criar uma nova esteira de atendimento à inovação”.
Desestatização e Parcerias
Já em resposta aos questionamentos sobre os preços praticados nos estabelecimentos comerciais do Parque Ibirapuera e o acesso da população aos espaços concedidos à iniciativa privada, o secretário-executivo da pasta, José Antonio Parimoschi, defendeu que a avaliação dos contratos considere a opinião dos frequentadores. Para ele, pesquisas de satisfação permitem identificar problemas e verificar se os serviços oferecidos atendem às expectativas dos usuários.
“Medimos o nível de satisfação da população por meio de pesquisas com os próprios usuários. Não dá para tirar conclusões sem ouvir quem utiliza os espaços. Se a população aprova, é sinal de que a concessão está no caminho certo. Se não aprova, é nossa obrigação avaliar o contrato, corrigir aquilo que não foi bem feito e tomar as medidas necessárias.”
“O equipamento continua sendo da Prefeitura. Ele está sob um contrato com a iniciativa privada para melhorar o que é oferecido e entregar um serviço público melhor. Quando isso não acontece, podemos chegar ao ponto de romper o contrato. Temos que olhar para esses contratos de maneira absolutamente assertiva”, disse Parimoschi.
Ainda sobre o acesso da população aos espaços concedidos à iniciativa privada, o vereador Marcelo Messias (MDB), relator do PLOA 2027, defendeu que os parques e os demais equipamentos públicos ofereçam opções de lazer e consumo para pessoas de diferentes classes sociais. O parlamentar reforçou que a população de menor renda também tem que ter a oportunidade de frequentar os espaços e consumir produtos e serviços de qualidade.
“Não podemos impedir que o pobre consuma. Talvez ele não vá consumir todos os dias, mas também tem vontade de consumir coisas boas. Nós temos que oferecer opções para a população de São Paulo. Depois que aprende a consumir, a pessoa trabalha dez, 14, 16 horas por dia e vai lá consumir.”
A íntegra do encontro está disponível neste link.
