Em reunião nesta quarta-feira (10/12), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou parecer favorável de quatro PLs (Projetos de Lei) voltados à saúde. Durante o encontro, os parlamentares ainda repercutiram os últimos casos de feminicídio no Brasil.
Entre os itens com parecer aprovado está o PL 602/2023, do vereador licenciado e atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho Rodrigo Goulart. O texto propõe a inclusão das pessoas com síndrome de down como beneficiárias do Serviço de Atendimento Especial – Atende+. De acordo com a justificativa, trata-se de “assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência”.
Também avançou no colegiado o PL 482/2023, do vereador Jair Tatto (PT). A matéria cria a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica na cidade de São Paulo, “com o objetivo de buscar o aumento dos índices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes com câncer”.
Dois projetos voltados às pessoas com deficiência receberam aval da Comissão. O PL 418/2022, do vereador André Santos (REPUBLICANOS), sugere a criação do Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva. Já o PL 182/2025, do vereador Marcelo Messias (MDB), propõe o Dia D – Dia Municipal de Atendimento Odontológico às Pessoas com Deficiência.
Casos de feminicídio
Os integrantes da Comissão também aproveitaram o espaço para repercutir o aumento do número de casos de feminicídio, especialmente na cidade de São Paulo.
Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo mostram que entre janeiro e outubro de 2025 foram registrados 53 casos de feminicídio na capital paulista. Este é o maior índice anual desde 2018, que teve 29 ocorrências.
A presidente do colegiado, vereadora Ely Teruel (MDB), comentou o caso da jovem Maria Katiane Gomes da Silva, de 25 anos. Ela morreu ao cair do décimo andar de um prédio na zona sul da capital. O marido foi preso após vídeos de câmeras de segurança mostrarem as agressões sofridas pela mulher momentos antes de a jovem cair.
A parlamentar cobrou legislações mais rígidas para os agressores. “Todos os dias vemos notícias de mulheres agredidas em todas as partes do nosso país e da nossa cidade. Temos que refletir, porque a Justiça não coloca penas mais acentuadas para não deixar que o agressor saia pela porta da frente da delegacia”.
Vice-presidente da Comissão, a vereadora Simone Ganem (PODE) reforçou a importância de políticas públicas voltadas aos homens desde a infância. “O trabalho tem que começar na escola. Muitas crianças vivenciam [agressões] em seus lares hoje e podem se tornar agressores”.
Os trabalhos desta quarta contaram ainda com a presença dos vereadores que integram o colegiado; Amanda Paschoal (PSOL), Luana Alves (PSOL), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PL).
A íntegra da reunião pode ser conferida aqui.
*Com supervisão de Marco Calejo
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Com informações da Câmara de São Paulo
