A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (10/12) uma Audiência Pública para debater 28 PLs (Projetos de Lei). As matérias, em sua maioria, tratam sobre a educação na cidade de São Paulo e foram recentemente pautadas pelo colegiado. Não houve a participação popular.
Assistência educacional
Entre os Projetos de Lei debatidos está o PL 276/2022 – autoria do vereador Isac Félix (PL) e cinco coautores – que dispõe assistência psicológica para crianças vítimas de violência doméstica nas escolas da Rede Pública de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde.
Já o PL 113/2023 – autoria da vereadora Rute Costa (PL) – aborda o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) em todas as escolas da cidade. Outro texto que passou por debate foi o que inclui equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino proposto pelo PL 209/2023 – autoria do vereador Marcelo Messias (MDB) e coautoria do vereador Thammy Miranda (PSD).
O colegiado também destacou outras duas matérias, o PL 728/2023 e o PL 600/2023 – ambos autoria do ex-vereador Aurélio Nomura e coautoria do vereador Gilberto Nascimento (PL). A primeira implementa o Programa Educacional sobre Ansiedade e Depressão nas escolas e a segunda capacita crianças e adolescentes para identificar e prevenir situações de violência escolar durante a primeira infância.
Escolas
Alguns dos Projetos de Lei que estavam na pauta abordaram iniciativas voltadas às instituições de ensino. O PL 514/2023 – autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS) – institui o programa Vacina na Escola. Já o PL 210/2024 – autoria do vereador Isac Félix (PL) –disponibiliza salas exclusivas para alunos autistas nas escolas municipais. O texto do PL 698/2025 – autoria da vereadora Janaina Paschoal (PP) e três coautores – confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil.
O PL 721/2019 – autoria do vereador Isac Félix (PL) – foi debatido ao prever a realização de controle de entrada e saída, com a instalação de catracas nas escolas da capital paulista.
Cultura
O PL 26/2025, conhecido como ‘Anti-Oruam’, ao proibir a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas foi debatido. O texto é da vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) e tem a coautoria de outros 16 parlamentares.
Outros destaques
Também estava na pauta do debate desta quarta o PL 809/2013 – autoria do vereador Alessandro Guedes (PT) – que declara de utilidade pública um imóvel localizado em Itaquera para fins de desapropriação. O local será utilizado para a construção do CEU Itaquera.
O texto que garante o direito à internet gratuita nos cursinhos populares e às comunidades onde vivem os estudantes pré-vestibulandos também foi discutido. O PL 209/2021 é da vereadora Luana Alves (PSOL) e coautoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL).
A Audiência Pública, conduzida pela presidente da Comissão de Educação, vereadora Sonaira Fernandes (PL), contou com a participação dos parlamentares: Adrilles Jorge (UNIÃO), Eliseu Gabriel (PSB) e Luna Zarattini (PT). O conteúdo das discussões pode ser visto aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
