Mobilidade, segurança pública e infraestrutura urbana marcaram o Plenário da Câmara em 2025 

O ano de 2025 – primeiro da nova legislatura da Câmara Municipal de São Paulo que tomou posse em 1º de janeiro – foi marcado por debates centrados na mobilidade e trânsito na capital paulista, infraestrutura urbana e segurança pública. O destaque está na regulamentação do transporte de moto por aplicativo na cidade, conhecido como motoapp.

Na primeira semana de trabalho, a Câmara abriu o ano legislativo com discussões sobre os impactos das chuvas na cidade e a prestação de serviços por motoapp. Debates sobre temas do município e políticas públicas também pautaram os parlamentares, que encerraram a semana com a participação de mais de 40 vereadores na tribuna.

Em março, o Plenário da Casa aprovou o projeto que altera a denominação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal. Já em abril, os vereadores deram aval à criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência e ao reajuste anual dos servidores municipais. O mês também rendeu homenagens ao Papa Francisco após o falecimento do líder da Igreja Católica.

A aprovação da alteração da nomenclatura do brasão oficial da capital e do Projeto de Lei voltado à redução do tempo de atendimento aos contribuintes nos serviços municipais foram os destaques de maio no Legislativo paulistano.

Já o mês de junho, que encerrou o semestre, concentrou votações relevantes. O projeto que autoriza a construção da ponte Graúna–Gaivotas, voltada à melhoria da mobilidade na zona sul, e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que estabeleceu as bases para a discussão do orçamento do próximo ano foram aprovados.

Junho também foi simbólico no Plenário da Câmara: os vereadores aprovaram a criação da Galeria Lilás, espaço destinado a valorizar o histórico e a participação feminina na política municipal.

O segundo semestre na Câmara

Na retomada dos trabalhos no segundo semestre, o Plenário aprovou em definitivo o projeto que amplia o Instituto Butantan e sua capacidade produtiva, e a proposta de bonificação a guardas civis metropolitanos pela apreensão de motos irregulares. Em setembro, os destaques foram o projeto de lei que permite a representação judicial de agentes públicos pela Procuradoria do Município e a indicação da procuradora da Criança e do procurador-adjunto.

Ações estruturantes pautaram o mês de outubro no Plenário da Câmara, com a criação da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana e a aprovação da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), base para a atualização do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Além disso, em outubro, a Câmara aprovou o projeto que aumenta o número de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) em andamento simultaneamente no Legislativo paulistano. A alteração, válida para 2025 e 2026, permitiu a abertura da CPI voltada a investigar o Jockey Club de São Paulo.

Em novembro, os vereadores prestaram homenagem a um dos maiores quadrinistas da história do país: a Câmara reconheceu a obra de Mauricio de Sousa como patrimônio cultural imaterial da cidade de São Paulo.

No último mês de trabalho de 2025, além da regulamentação do transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo, o Plenário aprovou o projeto de autodeclaração para execução de obras, o perdão de dívidas de IPTU para teatros e espaços culturais da Bela Vista e o reajuste do auxílio do Serviço Família Acolhedora.

A última Sessão Plenária encerrou os trabalhos com a aprovação do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, consolidando o planejamento financeiro e estratégico do município para os anos seguintes, e do Orçamento de 2026, com o valor recorde de R$ 137,4 bilhões para a cidade de São Paulo no próximo ano.

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