Câmara de SP aprova 46 projetos em sessão virtual

Entre os itens discutidos estão 36 PLs (Projetos de Lei) e 10 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). As matérias ficaram disponíveis para votação de 20 de outubro esta quarta-feira.

SPV

A plataforma da Sessão Plenária Virtual inclui exclusivamente na pauta de discussão das vereadoras e dos vereadores da Casa projetos de denominações de logradouros públicos, sugestões de datas comemorativas e concessões de títulos e honrarias – como o Título de Cidadão Paulistano.

O sistema permite que os parlamentares votem matérias online, sem a necessidade de passar pelo Plenário físico do Legislativo paulistano, que pode se concentrar nos temas mais complexos e que exigem maior tempo de debate.

A população pode fazer um cadastro no SPV para se manifestar favorável ou desfavoravelmente ao conteúdo dos projetos. E, mesmo sem estar cadastrado, é possível conhecer as propostas e acompanhar os votos dos parlamentares em tempo real.

Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:

– PL 95/2020 – ex-vereador Toninho Paiva (PL) e vereador Isac Félix (PL)

Denomina Praça Maria Aparecida Cardoso o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 607/2025 – vereadora Sandra Santana (MDB)

Denomina Praça Leontina Soares de Moraes o espaço público inominado localizado no cruzamento da Rua Barnabé Coutinho (CEP: 02730-060) com a Rua Pascoal da Costa (CEP: 02730-020), na Vila Albertina, Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no município de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 797/2025 – vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Marcha Pró-Vida e dá outras providências.”

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 800/2025 – vereadoras Pastora Sandra Alves (UNIÃO) e Sandra Santana (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 928/2025 – vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL)

Fica denominada como Rua Pastor Antônio Rodrigues de Moura o logradouro público inominado conhecido como rua particular um, localizado entre a Rua Curruira do Brejo e entre a Rua Forte de Coimbra, no Conjunto Residencial José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 937/2025 – vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL)

Fica denominada Escadaria Mestre Luiz Ribeiro Távora o logradouro público inominado localizado entre a Praça Dr. Sampaio Vidal na altura do número 319 e a Rua Ouricuri na altura do número 264, no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva – Formosa – Carrão.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 686/2023 – vereador João Ananias (PT)

Altera a data de comemoração do “Dia do Cangaíba”, no Calendário do Município de São Paulo, para a data de 25 de novembro.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 621/2024 – vereador Eliseu Gabriel (PSB)

Denomina Rua Heitor Dantas Silva, o logradouro público inominado, localizado no Bairro Jardim Íris, zona oeste de São Paulo.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 736/2025 – vereador Eliseu Gabriel (PSB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Jornalista Esportivo, a ser comemorado anualmente no dia 16 de junho e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 749/2025 – vereadora Rute Costa (PL)

Denomina “Praça Sebastião Martins da Silva”, o logradouro público inominado, localizado na Avenida Doutor Torres Neto, com a Rua Ada, existente no Bairro Cidade Júlia, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 803/2025 – vereador Eliseu Gabriel (PSB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Mostra Internacional de Artes Cênicas em Espaços Não Convencionais e Alternativos – Miacena”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 857/2025 – vereadora Rute Costa (PL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Perito Judicial”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1038/2025 – vereador Jair Tatto (PT)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Bairro Balneário Novo São José” no município de São Paulo e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1096/2025 – vereador Hélio Rodrigues (PT)

Denomina-se como Praça Hélio Antonio Martins o espaço público inominado na esquina da Rua Pedro Roman (Codlog 379662) com a Adão Glasser Bueno (Codlog 360490), Jardim Santa Terezinha (Colônia Zona Sul), Subprefeitura de Parelheiros.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1132/2025 – vereadora Rute Costa (PL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette”, no calendário de eventos do município de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1141/2025 – vereador Eliseu Gabriel (PSB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos – EJA e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1226/2025 – vereador Dr. Murillo Lima (PP)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Carnapet” e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1252/2025 – vereadores Amanda paschoal (PSOL) e Silvinho Leite (UNIÃO)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Dia Municipal do Enfrentamento ao Racismo Ambiental”, a ser comemorado anualmente no dia 1 fevereiro, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1284/2025 – vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO)

Denomina Jesme Robson da Conceição Ignácio a praça inominada, localizada à esquina da Rua Pedro Gomes Pereira com João Nicário Eleutério – Cidade Nova São Miguel, CEP – 08042-080, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1288/2025 – vereador Dr. Murillo Lima (PP)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos e os Bons-tratos Animais” e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1335/2025 – vereador Marcelo Messias (MDB)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da cidade de São Paulo o “Veleiros Fest”, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1360/2025 – vereador Marcelo Messias (MDB)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de são Paulo o “Romaria de Parelheiros ao Penteado” no município de São Paulo e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1471/2025 – vereador Adrilles Jorge (UNIÃO)

Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, o Dia do Mediador de Conflitos da Guarda Civil Metropolitana, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 27/2026 – vereadora Renata Falzoni (PSB)

Denomina Praça Stephen Charles Kanitz o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura Pinheiros.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 38/2026 – vereador Eliseu Gabriel (PSB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Skate, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de junho.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 47/2026 – vereador Dr. Murillo Lima (PP)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Janeirorelha – mês de conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência interpessoal (teoria do elo)” e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 122/2026 – vereador Isac Félix (PL)

Denomina Viela Walter Gagliard, o logradouro público inominado localizado entre as ruas Carlos Magalhães e Clodomiro de Oliveira, no Parque Rebouças, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 132/2026 – vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Rett, anualmente no dia 20 de outubro.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 190/2026 – vereador Hélio Rodrigues (PT)

Altera a Lei n°. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia Do Enfrentamento à Violência Vicária – Miguel e Benício, a ser realizado anualmente, no dia 12 de fevereiro

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 238/2026 – vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL)

Denomina Estádio Armando Gardenghi “Jacaré”, o campo localizado no Centro Esportivo Brigadeiro Eduardo Gomes – Parque Sampaio Moreira (Rua Apucarana, n° 233), no Distrito da Mooca e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 277/2026 – vereadora Rute Costa (PL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação Sobre o Lipedema”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PDL 80/2025 – vereadora Sonaira Fernandes (PL)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao senhor Jorge Fernando Baptista Serrão.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PDL 19/2026 – vereadora Rute Costa (PL)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à empresa Cosecurity Comércio e Serviços Compartilhados LTDA.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PDL 29/2026 – vereador Gabriel Abreu (PODE)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Catedral Anglicana de São Paulo e dá outras providências.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PDL 43/2026 – vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana a senhora Sheila Aparecida Pedrosa de Mello.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PDL 61/2026 – vereadora Renata Falzoni (PSB)

Concede Salva de Prata em homenagem ao Instituto Aromeiazero.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PDL 63/2026 – vereador Sidney Cruz (MDB)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao sr. José Marilton da Cruz, conhecido como “Chapinha” do Samba da Vela.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara (substitutivo da CCJ).

– PDL 86/2026 – vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL)

Concede a honraria Salva de Prata à Ação Comunitária Vocação, que contribui para a transformação de vidas por meio da educação e orientação para o trabalho e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, resultando no fortalecimento de habilidades socioemocionais e técnicas para a juventude sejam fundamentais ao longo da vida.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PDL 99/2026 – vereador Marcelo Messias (MDB)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Lorenzo Nacheli.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PDL 100/2026 – vereador Marcelo Messias (MDB)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao padre Simone Bernardi.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PL 391/2024 – vereadoras Luana Alves (PSOL) e Keit Lima (PSOL)

Revoga a lei nº 14.918, de 07 de maio de 2009, que inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 804/2025 – vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL)

Denomina “Praça 18 de Maio – Dia Nacional de Combate e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a área pública inominada localizada na Avenida José Joaquim Seabra, esquina com Rua Venâncio Flores e Rua Emília Paulista, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 1477/2025 – vereadora Amanda Paschoal (PSOL) e outros parlamentares

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “dia municipal de luto e memória às mulheres vítimas de feminicídio”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 86/2026 – vereador Simone Ganem (PODE)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia dos Protetores Independentes de Animais de Rua”, a ser celebrado anualmente no dia 4 de abril, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 120/2026 – vereador Celso Giannazi (PSOL)

Denomina Praça Manoel Galan Polido o espaço inominado, delimitado pela Rua Dr. David Campista, Avenida Brasil e Rua Marechal Bitencourt, localizado no Distrito Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 264/2026 – vereador Celso Giannazi (PSOL)

Denomina Praça Beth Carvalho o espaço inominado localizado no Bairro Vila Indiana, Subprefeitura do Butantã.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

Já abaixo, estão as propostas retiradas da pauta:

PL 533/25, PL 684/24, PL 228/26, PL 843/25, PL 1246/25, PL 328/21, PL 321/22, PL 722/24 e PL 683/2025