Entre os temas que passaram pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo e se tornaram lei na capital paulista está a saúde da mulher. Em outubro do ano passado, a Casa aprovou o PL (Projeto de Lei) 810/2024. No mês seguinte, a proposta foi sancionada pela Prefeitura.O texto, agora regulamentado na Lei n° 18.333, de 14 de novembro de 2025, obriga os equipamentos públicos de saúde da capital paulista a realizarem o exame de mamografia em mulheres a partir dos 40 anos de idade. “A realização do exame de mamografia deverá ser garantida de forma gratuita e sem custos para as mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde, independentemente de qualquer tipo de referência ou encaminhamento prévio”.
A iniciativa foi apresentada na Câmara pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL). Também assinam a matéria os parlamentares Silvinho Leite (UNIÃO) e Marina Bragante (REDE). De acordo com a legislação, o objetivo da norma é prevenir o diagnóstico de câncer de mama na cidade, estimular a realização do exame periodicamente e promover a saúde da mulher como política prioritária.
“Os serviços públicos de saúde deverão garantir o agendamento e a realização do exame de mamografia, de forma sistemática, para todas as mulheres elegíveis, respeitando a necessidade de adequação ao fluxo de atendimentos e garantindo a qualidade do exame e a confidencialidade dos resultados”, destaca a lei.
Segundo ainda o texto, “o exame de mamografia deve ser realizado anualmente, com início aos 40 anos, para mulheres que não apresentem sintomas de alterações nas mamas, e poderá ser indicado mais frequentemente em casos específicos, conforme orientação médica, para aquelas com histórico familiar ou pessoal de doenças relacionadas ao câncer de mama”.
source
Com informações da Câmara de São Paulo
