Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (17/3), dois requerimentos relacionados à investigação sobre a atuação da empresa Tools for Humanity na cidade de São Paulo. O colegiado apura a oferta de compensações financeiras aos cidadãos para a realização de escaneamento da íris.
Um dos requerimentos solicita que a empresa preste esclarecimentos sobre sua atuação na União Europeia. O tema foi objeto de divergência entre os representantes ouvidos na semana passada pela comissão.
Segundo a presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP), há conflito entre os depoimentos apresentados. “A doutora Mariel Trabulse, advogada e especialista em segurança da informação e legislação de proteção de dados, afirmou que a Tools for Humanity não estava autorizada a atuar na União Europeia, pois haviam recebido uma advertência de uma agência de proteção de dados espanhola. Já os representantes da empresa que aqui estavam na última reunião, tanto a senhora, Anna Carvalhido, líder de Políticas Públicas da Tools for Humanity no Brasil, como seu advogado, afirmaram categoricamente que a empresa estava atuando livremente”.
Ainda de acordo com a parlamentar, os vereadores buscam agora uma posição oficial da empresa. “Estamos pedindo para a empresa explicar. Eles disseram que uma das representantes não estava atualizada sobre essa questão, mas ela comprovou através de uma documentação recente, que a empresa não estava autorizada a atuar. Então queremos entender o que a empresa tem a dizer sobre isso, precisamos destes esclarecimentos, até porque a vereadora Ely Teruel (MDB), está finalizando seu relatório junto a sua assessoria”, completou.
O segundo requerimento determina o envio das documentações à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que também acompanham o caso.
Relatório final
A CPI entra agora na fase de conclusão. Caso não haja novos encaminhamentos, a partir do dia 26 de março, a relatora, vereadora Ely Teruel, terá um prazo de 15 dias para apresentar o relatório final. A expectativa é que o documento seja apresentado no dia 7 de abril.
Ao falar sobre essa fase final, a vereadora Janaina Paschoal adiantou que o texto deve ser objetivo. “A ideia não é ter notas taquigráficas, mas destacar os principais pontos. Nós estamos dialogando e creio que teremos acesso ao documento com uma certa antecipação, para poder eventualmente sugerir alguma inclusão ou destaque”.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, foi conduzida pela presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP). Também participaram os vereadores João Ananias (PT), Ely Teruel (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Gilberto Nascimento (PL).
