Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS – que investiga possíveis irregularidades nas habitações de interesse social na capital paulista – recebeu na reunião desta terça-feira (24/3) o representante da SDI Desenvolvimento Imobiliário, Dario de Abreu Pereira Neto. A incorporadora de empreendimentos de alto padrão está construindo dois imóveis em São Paulo. Um deles na região dos Jardins, centro da cidade, e outro em Pinheiros, zona oeste.
Além dos apartamentos tradicionais, a empresa também irá disponibilizar 69 unidades de unidades da modalidade HMP (Habitação de Mercado Popular). São moradias incentivadas pelo Poder Público voltadas para famílias com renda mensal entre 6 e 10 salários mínimos. Os empreendimentos possuem regras de preço e tamanho específicos.
Após a oitiva, os vereadores da comissão constataram que a maioria dessas unidades de HMP está sendo comercializada com investidores. Para o vice-presidente do colegiado, vereador Nabil Bonduki (PT), embora o depoente tenha dito que os investidores têm o compromisso de fazer a locação dessas unidades para uma população compatível com a renda prevista, não existe controle sobre isso.
“É muito difícil fazer esse controle. Nós temos grandes desconfianças que eles serão objetos de fraude. Ou seja, serão disponibilizados para famílias ou para pessoas que não estão enquadradas nas faixas de renda”, disse Nabil.
Já para o presidente da comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), a política pública de incentivo a essas moradias foi mal elaborada.
“A meu ver, foi mal feita quando foi criada lá atrás, em 2014, pelo vereador Nabil Bonduki, que desenvolveu esse tipo de ideia de trazer as pessoas mais pobres para morar no centro. Só que não criou um ambiente para que essas pessoas possam morar”.
Ausência
O representante da Conx empreendimentos imobiliários e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, Yorki Oswaldo Estefan foi intimado a depor. Porém, ele não compareceu alegando estar em viagem internacional. A comissão decidiu intimá- lo novamente com a aplicação da condução coercitiva em caso de nova ausência.
“Já havia sido convidado, é a terceira vez que ele não comparece. Determinei a intimação para a próxima sessão, assim que houver disponibilidade, e, em caso de ausência, adotaremos a condução coercitiva do senhor Yorki”, afirmou Rubinho Nunes.
Resposta Airbnb
Respondendo ao ofício da comissão, a plataforma digital de locação de imóveis Airbnb, informou não ter informações de todos os imóveis locados pela empresa. Os vereadores irão enviar novo documento para que a ela seja obrigada a fornecer as informações solicitadas. E também vão adotar medidas legais para que a Airbnb responda criminalmente por obstrução de justiça e fraude processual.
Requerimento
A Comissão aprovou um requerimento pedindo informações a diversas empresas do ramo da construção civil . Também participaram da reunião os vereadores Dr. Murillo Lima (PP), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Isac Félix (PL).
Assista aqui à íntegra da reunião.
