Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nove projetos de vereadores na tarde desta quarta-feira (25/3). O 1º vice-presidente da Casa – vereador João Jorge (MDB) – conduziu as votações e repercutiu a lista divulgada pela Prefeitura com os 50 maiores devedores de impostos da capital paulista.
A divulgação dos devedores inscritos na dívida ativa do município foi feita pela Prefeitura de São Paulo, na terça-feira (25/3), atendendo a um pedido do Legislativo paulistano aprovado em Plenário.
João Jorge afirmou que prometeu à população a divulgação dos inadimplentes fiscais. “Esses devedores já estão na dívida ativa, já venceram todas as etapas, dívida consolidada. O povo de São Paulo gasta seus recursos, seu dinheiro nessas empresas. Nós investimos, consumimos, e eles não pagam impostos”.
O 1º vice-presidente leu a lista completa e enfatizou que o dinheiro que o município deixa de arrecadar prejudica os investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação e nas obras de infraestrutura, por exemplo.
“A informação é que tem mais de R$ 150 bilhões em dívida ativa consolidada. Para se ter uma ideia, o orçamento deste ano é de R$ 137 bilhões. O prefeito tem dito que a nossa capacidade de investimentos, neste ano, é de R$ 15 bilhões. Imagine se a Prefeitura de São Paulo recebe os R$ 150 bilhões devidos?”, perguntou João Jorge.
Confira abaixo a lista completa dos PLs aprovados nesta quarta-feira:
– PL 355/2021 – vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE)
Dispõe sobre a criação da Feira de Arte, Cultura, Artesanato e Gastronomia da Vila Maria e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta.
– PL 483/2022 – vereador Luana Alves (PSOL)
Dispõe sobre a Declaração de patrimônio cultural imaterial do município de São Paulo, a Associação Aristocrata Clube de São Paulo.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples.
– PL 389/2024 – vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO)
Inclui, o § 4º, ao Art.5º, da Lei 16.439/2016, dando ainda outras providências. [Espaço mínimo aberto em caso de fechamento de rua]
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples (substitutivos da CCP e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente).
– PL 457/2025 – vereador Isac Félix (PL)
Inclui no art. 3º da Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, a cidade de Taipei, capital de Taiwan, como Cidade-Irmã do município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples.
– PL 548/2025 – vereador Thammy Miranda (PSD)
Fica denominada Unidade Básica de Saúde Helena Miguel Rezek a Unidade Básica do Jardim Boa Vista, localizada na Rua German Lorca s/n – UBS Reserva Raposo Tavares – Subprefeitura do Butantã.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria simples
– PL 849/2025 – vereadora Simone Ganem (PODE)
Institui campanha de conscientização sobre a identificação de cães e gatos no âmbito do Município de São Paulo.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PL 1118/2025 – vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS)
Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher – “SP por Elas” no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).
– PDL 17/2026 – vereador Eliseu Gabriel (PSB)
Concede Salva de Prata ao grupo Tarancón, em reconhecimento ao seu pioneirismo na difusão e integração da cultura latino americana no Brasil.
Discussão e votação únicas
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
– PL 60/2025 – vereadora Janaina Paschoal (PP), Silvinho Leite (UNIÃO) e Keit Lima (PSOL)
Garante o direito à acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública e privada de saúde do Município de São Paulo.
Fase da discussão: 2ª
Aprovação: maioria absoluta.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (26/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira está disponível aqui.
