Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris desta terça-feira (7/4) foi a última do colegiado. O encontro, marcado pela apresentação e votação do relatório final, elaborado pela vereadora Ely Teruel (MDB), registrou argumentos de cada parlamentar. O documento de 161 páginas foi aprovado por unanimidade, isto é, os sete integrantes foram favoráveis às considerações da relatoria.
A investigação, aberta em maio de 2025, apurou a atuação da empresa Tools for Humanity que, por meio do projeto World ID, ofereceu recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos. Foram 23 reuniões ao longo do período em que os parlamentares ouviram cidadãos que escanearam a íris, a empresa investigada e terceirizadas, o órgão regulador – ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) –, entre outros depoentes.
Relatório
Um esboço do documento final, com as considerações da relatora Ely Teruel, foi lido durante a reunião. O resumo apresentou os principais pontos apurados durante as oitivas e documentos recebidos. A parlamentar explicou que ouvir a Tools for Humanity foi importante para esclarecer a rotina do serviço oferecido aos cidadãos paulistanos.
“Sabemos que a tecnologia é importante, o desenvolvimento é necessário, mas é preciso haver ética e respeito. No entanto, o relatório não é só sobre isso, observamos outros interesses. Agora, a Casa precisa ajudar a implementar uma regulação, trabalhar em torno da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]. Por trás deste relatório existem pessoas, rostos, atingiu pessoas mais vulneráveis. Há uma responsabilidade sobre a disponibilização de dados sensíveis.”
De acordo com a relatora, a CPI da Íris encerra os trabalhos investigativos consolidando um robusto acervo probatório e técnico. Ela também reconheceu a inevitabilidade das transformações tecnológicas e o potencial da identificação digital para a modernização da sociedade, mas fez ressalvas.
“A inovação não pode operar à margem do estado de direito, da soberania nacional e dos direitos fundamentais dos cidadãos. A CPI concluiu que o modelo de negócio operou sob grave desconformidade com o ordenamento jurídico, destacando um vício estrutural de consentimento. Os cidadãos abordados não foram devidamente informados sobre os riscos profundos, irreparáveis e nocivos inerentes ao escaneamento de íris. A empresa mascarou seu verdadeiro interesse financeiro e corporativo”, concluiu Ely Teruel.
Presidente do colegiado, a vereadora Janaina Paschoal (PP) elogiou o documento entregue aos vereadores e destacou pontos do relatório. Ela afirmou que a população foi usada pela Tools for Humanity e entende haver responsabilidades pela atuação dela no Brasil. “Há evidências que a LGPD não foi observada em toda totalidade, principalmente quanto ao recolhimento da íris sem o consentimento da população. Não houve qualquer política pública, então há uma lista de potenciais ilícitos administrativos e penais destacando a relação com consumidores, como a omissão de informação, periculosidade do produto, publicidade falsa e enganosa, além da indução ao erro.”
Os trabalhos de investigações ainda pontuaram ilícitos previstos no ordenamento jurídico, explicou a vereadora. Janaina Paschoal cita a ausência de documentação, a responsabilidade legal e a terceirização de serviços. “Contradições evidenciam o dolo em induzir a população ao erro. Tenho receio de encerrarmos a CPI e a empresa voltar a atuar no país.”, finalizou.
O vereador Gilberto Nascimento (PL), vice-presidente da CPI da Íris, parabenizou a investigação, focada na clareza da atuação da empresa em São Paulo. Ele expôs que a empresa não demonstrou responsabilidade e nem compromisso com a população ao observar a necessidade de garantir a segurança digital de quem participava do projeto.
“Pontos me incomodaram, eles queriam aferir lucro no Brasil sem seguir regramentos nacionais. Não havia preocupação com dados de clientes, então cometeram crimes contra o consumidor e o sistema financeiro, já que utilizavam moeda própria.”
A última reunião, que pode ser vista aqui, foi conduzida pela presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereadora Janaina Paschoal (PP). Também fizeram parte dos trabalhos os vereadores: Gilberto Nascimento (PL) – vice-presidente, Ely Teruel (MDB) – relatora, João Ananias (PT), Kenji Ito (PODE), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvão Leite (UNIÃO).
Clique aqui para conferir a íntegra do relatório final.
