Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta quarta-feira (13/5), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública sobre 19 PLs (Projetos de Lei). Entre os destaques está o PL 298/2026, de autoria do Executivo, que institui o Programa Mais Integração na rede municipal de ensino. O projeto está na pauta da Sessão Plenária.
Outra proposta discutida foi o PL 600/2023, do ex-vereador Aurélio Nomura e coautoria do vereador Gilberto Nascimento (PL), que busca incentivar a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência.
A inclusão de alunos com deficiência também é o tema central com o PL 247/2023, da vereadora Rute Costa (PL). O projeto estabelece normas e procedimentos para a inclusão de crianças com deficiência auditiva na rede pública municipal.
Participação popular
Aléia de Oliveira, conselheira do CER (Centro Especializado de Reabilitação) Moema, comentou sobre a abrangência do PL 247/2023: “Nós temos uma legislação farta para pessoas com deficiência, mas que não estão sendo cumpridas. E principalmente sobre este PL que está em questão, precisamos de escolas para crianças neurodivergentes, não apenas para uma deficiência auditiva, nós temos quatro questões: visual, intelectual, auditiva e física. Por isso, precisamos de escolas para crianças neurodivergentes, elas são tuteladas pelo Estado”, pontuou.
Aléia também sugeriu ajustes ao PL 600/2023, defendendo que a prevenção à violência seja estendida de forma específica: “As pessoas com deficiência também sofrem violência e tem medo de entrar nas redes sociais, então acredito que isso não está ajustado e deveria entrar neste PL a questão da violência digital”, afirmou.
Reunião da Comissão de Educação
Após a audiência, os integrantes da Comissão de Educação avaliaram nove itens em pauta. No total, seis propostas avançaram e três ficaram pendentes de votação. Entre as matérias aprovadas estão a inclusão de datas no Calendário Oficial da Cidade e a concessão de honrarias, como Títulos de Cidadão Paulistano e Salvas de Prata.
Avaliação dos trabalhos
O vereador Celso Giannazi (PSOL) comentou sobre o avanço das propostas apreciadas nesta quarta e a importância de ouvir a população em Audiências Públicas: “A pauta estava extensa, vários projetos foram discutidos com a participação da população em alguns projetos, trazendo contribuições importantes nas áreas de educação e inclusão. Foi uma reunião muito produtiva e fizemos iniciativas e correções em projetos que estão tramitando aqui na comissão e também no Plenário da Câmara Municipal”, declarou o parlamentar.
A audiência, que pode ser conferida no vídeo abaixo, foi conduzida pela vereadora Sonaira Fernandes (PL), presidente do colegiado. Também participaram: Cris Monteiro (NOVO), Adrilles Jorge (UNIÃO), Senival Moura (PT) e George Hato (MDB).
