Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta terça-feira (23/06), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Pantanal aprovou o relatório final da investigação. Ao longo de nove meses, o colegiado apurou as causas e buscou soluções para as enchentes que atingem há décadas o bairro do Jardim Pantanal e região, na zona leste de São Paulo.
O documento de 364 páginas faz uma série de recomendações aos órgãos competentes para que busquem concretizar medidas reais de melhoria. O relatório foi aprovado por unanimidade.
Ao longo dos trabalhos, iniciados em setembro de 2025, a Comissão ouviu especialistas, moradores e representantes de órgãos públicos, além de realizar diligências para buscar soluções para o problema. No total, foram realizadas 21 reuniões, expedidos 114 ofícios e aprovados 112 requerimentos.
Relatório final
As considerações finais do documento foram lidas durante a reunião pelo relator da CPI, o vereador Silvão Leite (UNIÃO). O resumo apresentou os principais pontos apurados por meio dos depoimentos e das informações recebidas.
Segundo o relatório, os problemas ambientais na região não são um evento isolado, mas sim uma combinação de fatores. O Jardim Pantanal já indicava complicações há décadas, e os órgãos responsáveis não realizaram uma política integrada de ações preventivas no território.
“O que se observou, ao contrário, foi a repetição de ciclos: a enchente expõe a tragédia, o Estado reage, remove parcialmente, anuncia obras, dispersa famílias, interrompe a continuidade da ação e, em seguida, permite que o território volte a se reorganizar sob os mesmos fatores de risco”, diz um trecho do documento.
Outro ponto destacado pela relatoria foi a omissão do Poder Público. De acordo com o texto, as diligências realizadas na região pelos vereadores foram um fator decisivo para observar que “a população permanece exposta a um problema antigo sem a proteção estatal que deveria ser garantida aos moradores”.
O documento ainda cita que “o Poder Público não sofre por falta de compreensão do problema, mas por insuficiência histórica de decisão, de coordenação e de execução”. Por essa razão, cobra ações reais e contundentes para solucionar a questão.
A CPI também frisou que os problemas de saneamento e drenagem na região são interdependentes e não podem ser fragmentados com o objetivo de culpar uma ou outra instituição: “a população não distingue, ao ter sua casa invadida pela água, qual parcela do problema pertence à drenagem, ao esgoto, à elevatória, ao rio ou ao aterro. E o Poder Público, em sentido amplo, não pode se comportar como se essa distinção bastasse para afastar sua responsabilidade de agir coordenadamente”.
Ao final, o relatório concluiu que a reestruturação do Jardim Pantanal deve ocorrer por meio de ações colaborativas entre os órgãos envolvidos.
“Esta relatoria, portanto, conclui que o Jardim Pantanal deve ser tratado, doravante, como território prioritário de ação pública integrada, com centralidade absoluta na proteção das pessoas, na recuperação da funcionalidade da várzea, na requalificação urbana, na ampliação da drenagem e do saneamento, na responsabilização por ocupações e aterros irregulares, no aprofundamento da investigação sobre passivos ambientais e na adoção de soluções estruturais que não repitam, de forma acrítica, a lógica fragmentada que historicamente fracassou”.
Recomendações
Entre os encaminhamentos apresentados pela comissão estão a recuperação da funcionalidade da várzea, a ampliação da drenagem e do saneamento, a requalificação urbana e o controle efetivo do uso do solo.
A CPI recomenda à Prefeitura de São Paulo a criação de uma secretaria específica, ou de uma estrutura administrativa equivalente, voltada ao Jardim Pantanal, para coordenar, integrar e acompanhar as ações municipais no território. Além disso, sugere que o município assegure um reforço orçamentário suficiente para a execução de obras de micro e macrodrenagem na região.
Já em relação ao saneamento, os vereadores indicaram que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) apresente um plano objetivo para enfrentar os episódios de retorno de água e esgoto às residências no Jardim Pantanal, realizando medidas preventivas e ações imediatas enquanto as soluções estruturais mais amplas não forem implantadas.
Por fim, a relatoria aconselha que haja uma coordenação interfederativa entre município, Estado, União, concessionárias, órgãos ambientais, estruturas de saneamento, habitação, defesa civil, fiscalização urbana e órgãos de persecução penal, a fim de definir as responsabilidades, prioridades, metas e formas de acompanhamento de cada instituição.
Avaliação dos trabalhos
Ao final do encontro, os parlamentares fizeram suas considerações finais acerca dos trabalhos. O presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), celebrou a forma democrática com que o relatório final foi elaborado: “Quero destacar aqui a eficiência do nosso relator, que não se absteve em relatar os problemas que ocorrem na região. Agora cabe ao Executivo, ao prefeito e governador, até a União, se necessário, e conjuntamente promover ações concretas que resolvam o problema, é executar um cronograma de obras, atendimento social e habitacional, para resolver essa página triste da nossa história”.
Já o relator do colegiado, vereador Silvão Leite (UNIÃO), ressaltou as expectativas após a aprovação do documento: “Este relatório tem um lado muito humanizado, que é o principal intuito desta CPI: trazer soluções para essa população. A grande conclusão a que nós chegamos, é que não é um problema de um governo isoladamente, e sim um problema que precisa ser coordenado de forma integrada entre os poderes. Tenho certeza que a partir de agora, será criado uma estrutura específica para isso e as ações possam ser realmente cobradas e executadas da forma que tem que ser”.
Para a vice-presidente da Comissão, vereadora Marina Bragante (PSB), o importante é que a Câmara Municipal examine ainda mais a situação a partir das investigações: “Fizemos uma CPI que de fato, construiu caminhos, a construção desse relatório foi primorosa para entender o impacto das políticas públicas na vida das pessoas. O trabalho começa agora, é garantir que o relatório seja lido e chegue na vida das pessoas. Que a gente, como Casa Legislativa, possa fiscalizar de forma madura e propor caminhos para garantir que a população do Jardim Pantanal tenha uma vida melhor”.
A reunião também contou com a presença dos parlamentares: Sonaira Fernandes (PL), Dr. Milton Ferreira (PODE), Major Palumbo (PP) e Ely Teruel (MDB). A íntegra dos trabalhos pode ser conferida neste link.
