Prefeitura e Ministério Público firmam convênio para usar Smart Sampa na localização de agressores de mulheres

A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo firmaram nesta terça-feira (25) um convênio para utilizar o Smart Sampa na localização de homens agressores de mulheres que ainda não foram encontrados, para receber a notificação de medidas protetivas. O Ministério Público fornecerá as fotos desses homens para inserção no sistema de videomonitoramento da capital.

Ao serem identificados pelas câmeras, esses homens poderão ser abordados pela Polícia Municipal para receberem a comunicação da decisão judicial. A iniciativa integra um conjunto de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres, que foi apresentado durante o VII Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica.

“Nós temos mais de 2 mil agressores que não foram notificados pela Justiça sobre a decisão judicial. Trata-se de 37% de todos os agressores da cidade de São Paulo. Os oficiais de Justiça não conseguem encontrar essas pessoas”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes. “É muito importante podermos, dentro das políticas públicas de proteção à mulher, integrar os órgãos com o Ministério Público, o Governo do Estado, Prefeitura, Polícia Civil, Militar, Polícia Municipal. É assim que vamos fazer com que esses agressores sejam identificados”, completou Ricardo Nunes.

Pelo acordo, o Ministério Público encaminhará à Prefeitura as imagens dos agressores que ainda não foram localizados para a notificação de medidas protetivas. As imagens serão inseridas no Smart Sampa, que poderá identificá-los por meio das câmeras instaladas na cidade. A partir da identificação, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) fará a abordagem e a comunicação ao agressor. A parceria terá início entre Prefeitura e Ministério Público e, posteriormente, será estendida ao Governo do Estado, por meio das polícias Civil e Militar, além do programa Muralha Paulista.

“O Ministério Público nos passará a foto desses agressores, nós vamos colocar no Smart Sampa, as câmeras vão identificá-los e a Polícia Municipal irá fazer a abordagem e fazer a comunicação a eles. Daremos uma contribuição importante para que os agressores sejam notificados”, disse Nunes.

Para a promotora de Justiça Fabíola Sucasas, a parceria com a Prefeitura reforça a integração entre as instituições e amplia a capacidade de proteção às mulheres. A promotora também destacou a construção da rede municipal especializada de atendimento às mulheres. 

Seminário sobre avanços e desafios da Lei Maria da Penha

A integração é uma das ações apresentadas no VII Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica, realizado pela Prefeitura nesta terça (25) e quarta-feira (26), na Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), em Santana, na Zona Norte. Com o tema “20 Anos da Lei Maria da Penha – A lei protege, mas o que ainda precisamos transformar?”, o encontro reúne autoridades, guardas civis metropolitanos de outras cidades, representantes das secretarias municipais e de outras forças policiais, além de integrantes do Tribunal de Justiça, delegadas, médicas e defensoras públicas. A programação inclui debates sobre os 40 anos da Delegacia de Defesa da Mulher, violência no esporte, violência digital contra meninas e mulheres, violência institucional e o Protocolo Não Se Cale.

Futebol

Durante o seminário, a Prefeitura também apresentou, em parceria com o Ministério Público, uma campanha de conscientização contra a violência de gênero. A iniciativa alerta que, em dias de jogos de futebol, a violência contra mulheres aumenta em 30% e reforça a mensagem: “Homem que bate em mulher é covarde. Quem omite também.” Os dados são da segunda edição do estudo “Futebol e Violência contra a Mulher”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo. A pesquisa considera os registros policiais e as tabelas de jogos de futebol entre 2023 e 2025 em Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre.

A campanha também destaca a rede municipal de proteção às mulheres. “Enfrentar a violência contra a mulher é prevenir, acolher, proteger e criar caminhos para um novo começo”, afirma a mensagem das redes sociais da Prefeitura. O material ressalta que a administração municipal reúne diferentes secretarias em uma rede de proteção que acompanha mulheres com medidas protetivas, oferece atendimento humanizado e atua na prevenção de novos casos. As Unidades Móveis levam acolhimento, orientação e encaminhamento a regiões onde não há equipamentos fixos. A campanha também reforça a autonomia econômica como parte da estratégia de enfrentamento à violência.

Decreto avança políticas públicas

Em outra frente, o prefeito publicou o Decreto nº 65.462, que consolida, no âmbito do Município de São Paulo, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas. O texto estabelece a articulação e o fortalecimento das ações municipais de prevenção, proteção, atendimento, responsabilização e promoção da autonomia das mulheres.

Entre as iniciativas municipais está a implantação de um Centro Esportivo da Mulher. O espaço será voltado a mulheres de todas as fases da vida e terá modalidades esportivas, com acessibilidade e profissionais qualificados, além de atendimento psicológico, espaço para amamentação e área para crianças de 1 a 7 anos.

“O Centro Esportivo da Mulher será um espaço para mulheres em todas as fases da vida, desde criança até mulheres na melhor idade”, explicou a secretária municipal de Esportes e Lazer, Érika Coimbra. “Serão oferecidas 15 modalidades, todas focadas no público geral, com acessibilidade e profissionais qualificados. Será um lugar 100% seguro para as mulheres, no qual elas terão atendimento psicológico, espaço para amamentação e um espaço kids, no estilo de uma biblioteca em movimento, criativo e analógico, para crianças de 1 a 7 anos, na primeira infância.” 

Ações constantes na proteção à mulher

A secretária municipal de Segurança Urbana, Juliana Bussacos, destacou a atuação integrada da Prefeitura no enfrentamento à violência doméstica e o uso de tecnologia como ferramenta de proteção.

“Na cidade de São Paulo, também atuamos de maneira multidisciplinar no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher”, disse a secretária, citando diversas iniciativas públicas, tais como: Protocolo Não se Cale, programa Tempo de Despertar, Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, APP Mulheres e o programa Guardião Maria da Penha.

A secretária de Segurança explicou ainda que o investimento em tecnologia, inteligência e informação, utilizando o Smart Sampa, o maior sistema de videomonitoramento da América Latina, é uma ferramenta a serviço da prevenção e da proteção. “Quando falamos da violência contra a mulher, precisamos somar experiências, compartilhar conhecimento e construir juntos soluções mais eficientes”, afirmou Juliana.

Em caso de violência, a Prefeitura orienta que as mulheres procurem ajuda pelos canais 153, da Guarda Civil Metropolitana, 24 horas; 180, da Central de Atendimento à Mulher; 156, para informações e serviços municipais; e (11) 3275-8000, da Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas.

Veja aqui mais informações sobre a rede de apoio da Prefeitura de São Paulo que incentiva mulheres a saírem do ciclo da violência doméstica.

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