Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Proteção social e cidadania plena foram os temas da 3ª audiência pública temática sobre o orçamento da capital paulista para o ano que vem. Com mais de cinco horas de duração, população, vereadores e representantes da Prefeitura debateram os recursos previstos para as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos e Cidadania.
Desde a chegada do PL (Projeto de Lei) 752/2026 na Câmara Municipal de São Paulo, no fim de setembro, a Comissão de Finanças e Orçamento programou uma série de audiências para discutir a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027. No encontro desta terça-feira (27/10), servidores da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência) acompanharam os trabalhos.
Para a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), o governo municipal prevê R$ 3,1 bilhões em 2027. A divisão interna indica R$ 477,3 milhões à administração direta e R$ 2,6 bilhões para o Fundo Municipal de Assistência Social. Já para a SMPED (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência), a proposta é de R$ 123 milhões.
A discussão desta terça também colocou em pauta os valores estimados para a SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), que deve contar com R$ 855,3 milhões para o próximo anso. Para a pasta, há recursos de fundos vinculados: Fundo de Abastecimento Alimentar – R$ 430 milhões; Fundo Municipal do Idoso – R$ 17,4 milhões); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – R$ 83,4 milhões; e Fundo de Combate à Fome – R$ 369,5 mil.
Secretaria da Pessoa com Deficiência
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência foi a primeira a apresentar os valores previstos para 2027. A secretária Silvia Grecco abriu a participação destacando o crescimento do orçamento da pasta, com valor de R$ 123 milhões – quase dez vezes maior que o de 2021, em torno de R$ 14 milhões. Grecco também ressaltou os principais programas do órgão, como o Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista), a Casa da Mãe Paulistana e as salas de regulação sensorial.
“A cidade de São Paulo tem 1,2 milhão de pessoas com deficiência. O lugar da pessoa com deficiência está dentro do orçamento. Temos R$ 3,4 bilhões se juntarmos a temática em todas as secretarias. Precisamos mudar a temática da pessoa com deficiência, pensando na inclusão em todas as secretarias. A pessoa com deficiência precisa ser reconhecida como sujeito de direitos”, disse Silvia Grecco.
Entre os objetivos da Secretaria está promover o protagonismo da pessoa com deficiência e a efetiva participação dela na sociedade. Além disso, a pasta atua na concepção e na execução de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência.
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem previsão de R$ 3,1 bilhões no orçamento de 2027. Desse total, R$ 2,6 bilhões estão vinculados ao FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), que concentra recursos para o desenvolvimento das políticas de assistência social.
Do dinheiro proposto para o FMAS, R$ 871,8 milhões devem seguir para a manutenção e a operação de equipamentos de proteção social especial à população em situação de rua. A proposta destina ainda R$ 463,1 milhões à manutenção e à operação de equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes.
Durante o debate, o Programa Reencontro foi destacado, com previsão de R$ 141,5 milhões. Também estão estimados R$ 182,3 milhões à assistência da pessoa idosa, R$ 871,8 para população de rua e R$ 885,1 milhões para crianças, adolescentes e jovens.
“Nós procuramos fazer um trabalho cirúrgico, respeitando as demandas reprimidas. Vale destacar que a questão do idoso tem sido uma demanda muito grande e solicitada. Há uma cobrança de todas as políticas e suas transversalidades. Nós vamos ter um aumento aí para 2027 de 26%. É importante falar, também, de um aumento em relação à questão da violência contra a mulher. A nossa preocupação, nesse momento, é de qualificar o que existe”, falou Cássia Aparecida Travensolo, secretária-adjunta da Smads.
De acordo com a legislação municipal, cabe à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social criar e colocar em prática a política municipal de assistência social como parte integrante do Suas (Sistema Único de Assistência Social). Entre as principais funções e atribuições estão as gestões de benefícios, da proteção social básica e especial, da população em situação de rua e do CadÚnico.
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania tem orçamento previsto de R$ 855,3 milhões.. A maior parte do valor – R$ 531 milhões – tem origem em fundos municipais ligados à pasta: são R$ 429,9 milhões para o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo; R$ 83,3 milhões para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e R$ 17,4 milhões para o Fundo Municipal do Idoso.
Regina Santana, titular da pasta, compôs a mesa. Ela foi a responsável pela apresentação. A secretária trouxe um recorte regionalizado do orçamento e elencou algumas prioridades de investimentos nos setores destinados às crianças e adolescentes – R$ 148,7 milhões, pessoas idosas – R$ 20,3 milhões e mulheres – R$ 70 milhões.
“Trabalhamos com várias temáticas, mas o nosso ponto principal é fazer com que a população seja atendida. Nós temos um orçamento para 2027 suficiente para que nós possamos realizar as ações, programas e projetos. Trabalhamos de forma transversal com várias secretarias e um olhar especial para as mulheres, a pessoa idosa, a primeira infância e crianças, além da igualdade racial.”
Das finalidades da pasta, está a responsabilidade de coordenar a política municipal de direitos humanos e cidadania. As ações ocorrem entre as secretarias, com participação da defesa de direitos. O objetivo é trabalhar em prol da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade social. A atuação do órgão visa promover uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.
Participação popular
A temática desta audiência pública chamou a atenção da população de São Paulo. O Salão Nobre, espaço onde foi realizado o debate, recebeu centenas de pessoas. A população trouxe inúmeras demandas nas áreas dos idosos, da proteção à mulher e de políticas de saúde mental. Foram mais de 60 inscritos.
A moradora Simone Assis contou que é vítima de violência familiar. Ela pediu o aumento do auxílio-aluguel para mulheres que se encontram nesta situação. “Como uma mulher que sofre violência vai pagar um aluguel de R$ 400? Eu sou do extremo da zona leste, onde um cômodo custa de R$ 500 a R$ 800. Vim pedir encarecidamente aos vereadores e sensibilizar a secretaria de Direitos Humanos para verificar a possibilidade do aumento do auxílio, porque nós precisamos ter a chance de viver longe desses agressores”.
Representando o Fórum do Idoso, Cida Costa destacou a vulnerabilidade na região central. “Como residente aqui do centro, vejo que a região necessita de atenção significativa às pessoas em situação de vulnerabilidade. Temos muitas pessoas idosas vulneráveis e uma demanda grande de pessoas que moram sozinhas, principalmente depois da pandemia. Precisamos de investimentos e de atenção da Secretaria de Assistência Social”.
Nerolanda Caballero Urea, pessoa idosa com deficiência visual e auditiva, falou sobre acessibilidade. “Quando o munícipe participa, tudo é muito lindo e proveitoso. Mas quando chega na ponta, nem sempre funciona. Existe uma série de programas que precisamos, mas nem sempre temos acesso. Estou falando do ‘Atende Mais’, mas é preciso considerar também as pessoas com deficiência auditiva e não apenas aquelas com cegueira. Quando acontecem esses eventos, inclusive aqui na Câmara, as pessoas precisam ter condições de participar”.
Vereadores
Presidente da comissão e responsável pela condução dos trabalhos, o vereador João Ananias (PT) fez um balanço da audiência pública. Para o parlamentar, é fundamental ouvir todas as partes para corrigir erros e dar ênfase às dificuldades da população
“É um orçamento muito disputado. Precisamos entender que se tornou pequeno devido à forma com que está destinado. Todo mundo quer um pedacinho. Podemos ver que há pessoas brigando pelo orçamento. Idosos querem disputá-lo de qualquer jeito. Acho que podemos ouvir melhor, selecionar melhor as demandas dos idosos, que hoje são uma população que cada dia está mais reivindicando direito, e que fez muito pela cidade de São Paulo.”
Relator do orçamento, o vereador Marcelo Messias (MDB) ressaltou que as demandas apresentadas serão avaliadas. Segundo ele, o desafio é equilibrar os recursos sem prejudicar a população. “As demandas são grandes e estamos atentos aqui para tentar resolver ao máximo coisas possíveis. E, costumo dizer que o orçamento é igual a nossa casa, sempre falta um pouquinho de recurso para deixar em ordem. Juntos, conseguiremos fazer uma política orçamentária plausível para 2027. Para isso, é preciso remanejar o orçamento sem prejudicar nenhum paulistano. É o maior desafio”.
Também participaram da audiência pública os vereadores: Fabio Riva (MDB), Marina Bragante (PSB), Major Palumbo(PP), Janaina Paschoal (PP), Silvinho Leite (UNIÃO) e Professor Toninho Vespoli (PSOL). Confira a íntegra neste link.
