Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Metanol desta terça-feira (12/5) recebeu representantes do Sindbeb (Sindicato dos Trabalhadores em Depósito de Distribuição de Bebidas de São Paulo e de outras cidades da região), além de ouvir a ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas). Os depoimentos se estenderam por cerca de 1 hora e meia e foram pautados por ações e legislações referentes à fiscalização, também a ampliação de abordagens informativas.
O colegiado que atua na Câmara Municipal de São Paulo apura a comercialização de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres no município de São Paulo, com a finalidade de investigar a procedência e a qualidade das bebidas adulteradas com metanol e álcool etílico.
Oitivas
O primeiro a ser ouvido foi José Aparecido Biazon, presidente do Sindbeb. Logo no início, ele afirmou não ter trazido informações solicitadas em reunião anterior por falta de um pedido formal, porém assumiu o compromisso que os dados serão entregues. O grupo conta atualmente com 1.800 pessoas sindicalizadas, entre motoristas, ajudantes, operadores e pessoal de escritório, explicou aos parlamentares.
Questionado se houve alguma falha durante a distribuição de bebidas adulteradas, Biazon negou. “Não é da nossa alçada esta fiscalização, não temos este poder. O crime é investigado pela polícia. Nossa relação é com o trabalho e com o trabalhador. Fomos pegos de surpresa. As empresas não falsificam bebidas, as bebidas falsificadas são compradas de fundos de quintal, não nas grandes empresas que representamos. Mercadorias são compradas sem nota e nós não entregamos nada sem nota.”
Na sequência, participou José Eduardo Cidade, presidente da ABBD. No entendimento do representante da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, o mercado de bebidas ilícitas existe há muitos anos no Brasil. Ele diz que instituição desenvolve uma série de ações para que a legislação federal seja mais rígida em casos de adulteração, além de dar treinamento para capacitação a fim de identificar materiais contaminados.
“Não é de agora da crise do metanol. Cabe uma observação, quando falamos sobre mercado ilícito, temos: contrabando, descaminho, sonegação fiscal, produto substituto e falsificação. Dentro da ilicitude, precisamos exercer um poder de negociação e pressão junto ao Congresso Nacional, para que possamos ter uma dosimetria diferente para o bandido que falsifica bebidas, é penalizar.”
Ao concluir os trabalhos, o presidente da ABBD sugeriu à CPI direcionar o combate às pessoas que falsificam bebidas. “A crise foi no final do ano passado, mas ações de fiscalização mostram até hoje a presença de bebidas falsificadas. Entender como integrar as fiscalizações e endurecer a pena contra o bandido é necessário. Tem questões que podem ser tratadas pela legislação municipal, como o descarte de garrafas e vasilhames.”
Vereadores
A relatora da CPI do Metanol, vereadora Sandra Santana (MDB), entende que a atualização da legislação federal é importante e necessária por meio de um reforço nos textos. “Não é que o país não tenha leis, mas, muitas vezes, não são cumpridas e o Poder Público não tem pernas para fiscalizar, dependendo da instância. Quem adultera bebida no fundo do quintal, como é possível fiscalizar? Não é só a Vigilância Sanitária, mas é caso de polícia. Então, tudo pode ser melhorado.”
Já a vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereadora Ely Teruel (MDB), comentou à Rede Câmara SP ter feito sugestões ao longo da reunião. “Precisamos ajudar a prevenir, falamos de vidas. Trazer informação e Projetos de Lei que agreguem à Casa. Um deles é a reciclagem de vasilhames, sem eles talvez não haveria contaminação. Outra possibilidade é colocar um folder nos estabelecimentos com o objetivo de alertar as pessoas quanto aos rótulos consumidos.”
A reunião da CPI do Metanol, que pode ser vista neste link, foi conduzida pela vereadora Zoe Martínez (PL) – presidente do colegiado. Participaram da reunião os parlamentares: Ely Teruel (MDB) – vice-presidente, Sandra Santana (MDB) – relatora, e Celso Giannazi (PSOL).
