Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta terça-feira (23/06), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o relatório final do PL (Projeto de Lei) 299/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O documento com 368 páginas e que reúne emendas e diretrizes de investimentos para a cidade de São Paulo, recebeu 5 votos favoráveis, 1 contrário e uma abstenção.
De acordo com o texto, o projeto recebeu 2.575 emendas. Após análise, 62 delas foram acolhidas, total ou parcialmente, e incorporadas ao novo substitutivo. A relatora da proposta, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), destacou que o trabalho buscou identificar as principais demandas da capital para que fossem contempladas no orçamento municipal. Ela também ressaltou o compromisso com a ampliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e públicos vulneráveis.
“Agradeço a confiança e o apoio dos assessores na construção do substitutivo. Buscamos analisar cada ponto para identificar as principais necessidades da população de São Paulo, sempre com foco no equilíbrio e na sustentabilidade da cidade. Entre os destaques, tivemos um olhar especial para o enfrentamento das violências contra mulheres, idosos e crianças, que têm crescido de forma preocupante. Esse é o momento de transformar debate em ação, e isso acontece no orçamento. Encerramos este relatório com a sensação de dever cumprido”, destacou Ana Carolina Oliveira.
O parecer final recebeu 5 votos favoráveis, 1 contrário da vereadora Keit Lima (PSOL) e uma abstenção do presidente da Comissão, vereador João Ananias (PT), que justificou a posição após a análise do texto. Ele afirmou que, apesar da disponibilidade de recursos, parte das emendas da bancada não foi incorporada, reforçando a necessidade de ampliar investimentos nas periferias da cidade.
“A cidade de São Paulo ainda tem muito trabalho a fazer. Há recursos em caixa e entendemos que eles precisam chegar às periferias e às bordas da cidade. Apresentamos 12 emendas, mas apenas duas foram acatadas, entre elas a proposta de uma UBS em São Domingos. Por isso, optei pela abstenção e seguiremos debatendo formas de incluir essas demandas no orçamento, porque elas fazem diferença na vida de quem mais precisa. Precisamos fortalecer as políticas públicas para que cheguem à ponta da cidade”, pontuou o presidente da Comissão.
Já aprovada em 1º turno, a proposta agora segue para discussão e apreciação do Plenário.
Contas do TCM-SP
Durante a reunião, os vereadores também aprovaram pareceres sobre as contas do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) referentes a 2024 e 2025. Os relatórios indicaram que as finanças do órgão estão em ordem, tanto na parte contábil quanto orçamentária e patrimonial. Mesmo com sugestões de melhorias em processos de compras e na aplicação dos recursos do fundo especial, a Comissão entendeu que não há problemas que comprometam as contas.
Para o presidente da Comissão, vereador João Ananias, os relatórios indicam equilíbrio e modernização na gestão do Tribunal. “O Tribunal de Contas vem passando por um processo de modernização, o que tem tornado a análise das contas mais ágil. Antes levava cerca de 45 dias, hoje o processo é mais rápido e facilita o trabalho da comissão. As contas estão dentro dos limites do orçamento do município. Por isso, antecipamos a votação para encaminhar o documento ao Plenário, garantindo organização para o próximo período e o equilíbrio das contas da cidade de São Paulo.”
Requerimentos
O colegiado também aprovou requerimento apresentado pela vereadora Ana Carolina Oliveira para a realização de audiência pública sobre o PL 1254/2025, que trata da criação de um protocolo municipal de prevenção e resposta à violência e ao assédio contra profissionais de enfermagem na cidade de São Paulo. O encontro deverá contar com representantes da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Segundo a parlamentar, o debate com a sociedade civil e autoridades competentes amplia a discussão e contribui para o aprimoramento das propostas em tramitação na Casa.
“A audiência pública é importante porque é nesse momento que ocorre a escuta da população e a compreensão das reais necessidades para a aprovação de um projeto. Às vezes temos boas ideias, mas é ouvindo a população que conseguimos entender melhor as prioridades e o que é realmente necessário, já que nem sempre temos a visão do todo. Quando a sociedade traz essas contribuições, conseguimos aprimorar e fortalecer os projetos”, destacou a parlamentar.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, contou com a presença do presidente da Comissão, vereador João Ananias (PT), e dos parlamentares Ana Carolina Oliveira (PODE), Janaina Paschoal (PP), Marcelo Messias (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO), Major Palumbo (PP), André Santos (REPUBLICANOS), Gilberto Nascimento (PL), Keit Lima (PSOL) e Alessandro Guedes (PT).
