Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Nesta quinta-feira (06/08), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude aprovou um requerimento que solicita informações aos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo sobre como são realizados os atendimentos e os encaminhamentos de denúncias feitas por profissionais da educação.
O documento, apresentado pelo integrante do colegiado, vereador Celso Giannazi (PSOL), tem o objetivo de esclarecer como são garantidos o sigilo dos denunciantes, o fluxo de atendimento dos casos e as medidas adotadas para evitar a identificação de quem comunica situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes.
“A gente tem acompanhado casos em várias escolas e sabe que os profissionais da educação têm um olhar muito atento para a situação das nossas crianças, identificando casos de violência. Por isso, é fundamental contar com profissionais concursados e comprometidos. São eles que percebem possíveis violações de direitos que podem estar acontecendo dentro das casas dessas crianças e recorrem ao Conselho Tutelar. O que tem acontecido é que, em alguns casos, quando os pais descobrem quem fez a denúncia, professores e gestores municipais acabam sendo alvo de represálias. Por isso, precisamos acompanhar e entender o que está acontecendo nos Conselhos Tutelares da nossa cidade, para garantir a proteção das nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Celso Giannazi.
Para o vice-presidente da Comissão, vereador Hélio Rodrigues (PT), o pedido apresentado por Giannazi amplia a discussão sobre uma atuação integrada entre os diferentes órgãos da administração pública para fortalecer a proteção da infância e da adolescência.
“É um requerimento que pede informações sobre a relação entre os Conselhos Tutelares e as escolas e sobre a forma como essas comunicações são tratadas, para evitar conflitos entre pais, educadores e demais envolvidos. É um tema importante e que pode avançar bastante. O ideal é que, no entorno da escola, haja uma atuação integrada da assistência social, da saúde, da Secretaria Municipal de Esportes e de outras áreas, para oferecer um atendimento cada vez mais adequado às crianças e aos adolescentes”, afirmou.
Prioridades para o segundo semestre
O vice-presidente da Comissão também comentou os temas que deverão pautar os trabalhos do colegiado no segundo semestre de 2026. Segundo o parlamentar, uma das prioridades será o acompanhamento da preparação para as eleições dos Conselhos Tutelares, previstas para 2027.
“A nossa presidente, Ana Carolina Oliveira, aprovou uma série de requerimentos no início dos trabalhos desta Comissão para discutir temas muito relevantes. Um deles é a eleição dos Conselhos Tutelares, que acontece no ano que vem. Embora a eleição seja em 2027, a organização do processo começa agora, por meio do CMDCA, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, comentou.
Rodrigues também destacou a preocupação dos vereadores com os atendimentos prestados pelos SAICAs (Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes), apontando que esse será outro tema prioritário nas discussões do colegiado.
“Precisamos discutir uma lei aprovada nesta Casa que altera a relação entre os SAICAs e as famílias acolhedoras. Há uma série de leis importantes aprovadas pelo Legislativo que esta comissão precisa acompanhar mais de perto. Se eu tivesse que destacar duas prioridades para este semestre, seriam justamente a preparação para a eleição dos Conselhos Tutelares e a discussão sobre os SAICAs. Eu estive recentemente em um SAICA e sei que esse é um tema complexo. Precisamos avaliar como essas crianças estão sendo atendidas e de que forma esse serviço pode ser aprimorado. Se a comissão se dedicar a esses dois temas, teremos uma agenda bastante consistente até o fim do ano”, ressaltou o vice-presidente.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, vereador Hélio Rodrigues (PT) e também contou com a presença dos parlamentares George Hato (MDB), Celso Giannazi (PSOL), Lucas Pavanato (PL) e Ana Carolina Oliveira (PODE).
