Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
A SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) tem previsão de R$ 3,1 bilhões no Orçamento 2027. Desse total, R$ 2,6 bilhões estão vinculados ao FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), que concentra recursos para o desenvolvimento das políticas de assistência social. Os valores constam no PL (Projeto de Lei) 752/2026, de autoria do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para o ano que vem.
Dos valores descritos na tabela Programa de Trabalho, que indica como os recursos poderão ser aplicados, R$ 178 milhões estão estimados para a administração da secretaria. Para a aquisição de materiais, equipamentos e serviços de informação e comunicação, a proposta destina R$ 13,3 milhões, sendo R$ 9,5 milhões do FMAS e R$ 3,8 milhões dos recursos diretos da secretaria.
Na área de assistência comunitária, estão estimados R$ 147,9 milhões para o Projeto Qualifica SUAS — iniciativa voltada à capacitação permanente dos trabalhadores e à melhoria da gestão do Sistema Único de Assistência Social — e R$ 141,5 milhões para o Programa Reencontro, política municipal focada no atendimento especializado e na superação da situação de rua.
Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social
Entre os destaques do FMAS, estão R$ 871,8 milhões para a manutenção e operação de equipamentos de proteção social especial à população em situação de rua.
A proposta destina R$ 463,1 milhões à manutenção e operação de equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes. Outros R$ 422 milhões são direcionados a equipamentos de proteção social especial para crianças, adolescentes e jovens em risco social.
Para a população idosa, há R$ 101 milhões destinados à manutenção e operação de equipamentos de proteção social especial e R$ 32,3 milhões para equipamentos desse tipo voltados a pessoas idosas em situação de rua. Outros R$ 45,9 milhões são destinados a equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos para a pessoa idosa. Já para pessoas com deficiência, estão estimados R$ 78,1 milhões para a manutenção e operação de equipamentos de proteção social especial.
A tabela do Programa de Trabalho do fundo também indica R$ 38,1 milhões para a inserção das famílias no CadÚnico (Cadastro Único), R$ 20,5 milhões para a manutenção e operação de equipamentos de proteção jurídico-social e R$ 6,1 milhões para equipamentos públicos voltados ao atendimento de mulheres.
Para a manutenção e operação de equipamentos de proteção social especial destinados a mulheres em situação de rua, estão estimados R$ 39,6 milhões. A proteção social básica às famílias deverá contar com R$ 81,2 milhões. O fundo também destina R$ 23,7 milhões ao plano de contingência para situações de baixas temperaturas e R$ 11,5 milhões ao plano voltado a situações de altas temperaturas.
Sobre a SMADS
De acordo com a legislação, cabe à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social formular, executar, monitorar e avaliar a política municipal de assistência social como parte integrante do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Entre as principais funções e atribuições da pasta estão a gestão de benefícios, da proteção social básica e especial, da população em situação de rua e do CadÚnico.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2027
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 752/2026, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 146,5 bilhões para a cidade de São Paulo em 2027 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem. Este total representa um aumento de 6,6% em relação ao valor orçamento deste ano.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2027 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
(*) aplicado arredondamento para uma casa decimal. Todos os valores brutos podem ser consultados na proposta
